A Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa aos servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs) que o processo de solicitação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) na Universidade terá início na próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2026.
O RSC é um reconhecimento formal de conhecimentos, habilidades e competências desenvolvidas pelos servidores ao longo de sua trajetória profissional. Esse instrumento permite que a experiência e os conhecimentos adquiridos no exercício das atividades sejam considerados para fins de concessão do Incentivo à Qualificação (IQ). O mecanismo foi instituído pela Lei nº 15.367/2026, que alterou a Lei nº 11.091/2005, e regulamentado pelo Decreto 13.048, de 3 de julho de 2026. De acordo com o decreto, as Instituições Federais de Ensino (IFES) dispõem de até 30 dias para adotar as disposições de implementação do procedimento. Na UFSC, esse processo terá início dentro do prazo legalmente previsto.
No âmbito da Universidade, a Portaria Normativa nº 543/2026/GR estabelece os critérios internos e os procedimentos administrativos para a concessão do RSC, além de instituir a Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSCPCCTAE), responsável pela análise dos memoriais e pela avaliação dos requisitos. Complementarmente, a Portaria nº 2217/2026/GR designou os nove membros titulares e os nove suplentes da comissão, com composição paritária indicada pelo Conselho Universitário (CUn), pela Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (CIS) e pela Prodegesp.
Com o objetivo de orientar os servidores quanto à organização da documentação referente às atividades realizadas na UFSC, a Prodegesp disponibilizou a página cadc.ufsc.br/rsc-tae, na qual estão reunidas as informações necessárias sobre o processo, com atualização periódica. Desde o início da implementação, a Pró-Reitoria vem orientando os TAEs a providenciarem e organizarem os documentos que poderão subsidiar os pedidos de RSC.
Confira todos os critérios, e suas respectivas pontuações, no Decreto 13.048/2026.
A pontuação pode ser simulada no site calculadorarsc.com.
Mais informações na página cadc.ufsc.br/rsc-tae ou pelo e-mail rsctae@contato.ufsc.br.
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