O plano de governo de Flávio Bolsonaro aponta para um projeto que pode aprofundar o sucateamento das universidades públicas. Ao propor mudanças na vinculação institucional do ensino superior, reorientar a pesquisa para atender às demandas do setor produtivo e ampliar as medidas de austeridade fiscal, o programa coloca em questão o papel social das instituições federais de ensino.
Uma das propostas é transferir a governança das universidades federais para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). A mudança levanta uma questão central: como garantir o financiamento do ensino superior em uma pasta com orçamento significativamente menor que o do Ministério da Educação (MEC)?
O orçamento do MEC é de aproximadamente R$ 200 bilhões, enquanto o do MCTI gira em torno de R$ 15 bilhões, a diferença de recursos evidencia a necessidade de esclarecer como seriam financiados o custeio, a infraestrutura, a pesquisa e a assistência estudantil das universidades federais.
A proposta também prevê orientar a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para priorizar o impacto produtivo, a inovação e a transferência de tecnologia para a indústria.
A aproximação entre universidade e setor produtivo pode fazer parte das atividades acadêmicas, mas não pode se transformar em critério exclusivo para definir as prioridades da pesquisa. Qual será o lugar da formação crítica, das humanidades, dos projetos de extensão e das pesquisas sem retorno comercial imediato nesse modelo? A universidade pública não pode ser reduzida a fornecedora de mão de obra e tecnologia para o setor privado.
A ameaça de novos cortes no orçamento
O programa de Flávio Bolsonaro também anuncia uma política de forte redução dos gastos públicos, com Reforma Administrativa, novo teto de gastos, privatizações e diminuição da estrutura do Estado.
A equipe econômica associada ao projeto defende um ajuste fiscal equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria um corte de aproximadamente R$ 190 bilhões nas despesas da União, conforme os valores divulgados pela proposta. Nesse cenário, a manutenção das universidades, a recuperação da infraestrutura, o financiamento da pesquisa e a assistência estudantil ficam sob pressão.
A experiência do governo Jair Bolsonaro (2019–2022) oferece um alerta sobre os efeitos dos cortes e bloqueios orçamentários para o ensino superior. Dados da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) apontam que o orçamento discricionário das universidades federais caiu de R$ 6,2 bilhões, em 2019, para R$ 5,3 , em 2022. Esses recursos são fundamentais para despesas de funcionamento, manutenção e outras atividades que não correspondem ao pagamento de pessoal.
Durante o período, as instituições também enfrentaram bloqueios de recursos. Em 2019, houve bloqueio de aproximadamente R$ 2 bilhões do orçamento discricionário das universidades. Em 2022, um bloqueio de R$ 3,23 bilhões atingiu o orçamento do Ministério da Educação.
A crise chegou a ameaçar o funcionamento de instituições. Em agosto de 2022, um levantamento indicou que 17 instituições federais de ensino superior corriam o risco de interromper suas atividades por falta de recursos para pagar despesas básicas, como água e energia elétrica.
Interventores nas IFES
O governo Jair Bolsonaro também deixou um histórico de intervenções na escolha de dirigentes das instituições federais de ensino. Durante seu mandato, o governo federal nomeou reitores que não haviam ficado em primeiro lugar nas consultas ou listas tríplices encaminhadas pelas universidades. Em alguns casos, foram escolhidos nomes que sequer haviam participado das consultas eleitorais internas.
A prática rompeu com a tradição democrática de respeitar as decisões das comunidades universitárias e abriu espaço para a imposição de orientações políticas e ideológicas nas administrações.
Servidores na mira
Os servidores públicos federais ficaram sem reajuste salarial durante todo o governo Bolsonaro. O governo também apresentou a PEC 32/2020, da Reforma Administrativa, que previa mudanças nos vínculos e na estabilidade, além de ampliar possibilidades de contratação temporária.
Agora, o plano de Flávio Bolsonaro propõe dar continuidade à Reforma Administrativa e reduzir a estrutura ministerial.
Nas universidades federais, os servidores técnico-administrativos em educação e docentes são indispensáveis para garantir o funcionamento das instituições. Medidas que fragilizem os vínculos de trabalho, reduzam a capacidade administrativa ou limitem os recursos disponíveis podem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
Universidade não é balcão de negócios!
As universidades federais são responsáveis pela formação de profissionais, pela produção científica, pelo desenvolvimento tecnológico, pela extensão universitária e pela construção de conhecimento crítico. Sua contribuição não pode ser medida apenas pelo retorno financeiro imediato de suas pesquisas ou pela capacidade de atender às demandas da indústria.
A combinação de cortes orçamentários, austeridade fiscal, mudanças na gestão e reforma administrativa exige atenção da comunidade universitária e da sociedade. O histórico do governo Bolsonaro demonstra os riscos de uma política que enfraquece o financiamento público e desrespeita a autonomia das instituições.