A direção do SINTUFSC participou, na noite da última terça-feira (14), do lançamento da Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina, estudo elaborado pelos economistas Maurício Mulinari e Vicente Loeblein Heinen por iniciativa do Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Ao fornecer um retrato detalhado das finanças estaduais, a Radiografia oferece elementos fundamentais para compreender como as escolhas orçamentárias do governo do estado impactam diretamente a vida da população, a qualidade dos serviços públicos e o futuro da educação pública. Os dados são reveladores sobre quem é realmente favorecido desde a composição do orçamento via impostos e tributos e sua posterior execução.
De acordo com os coordenadores-gerais do SINTUFSC Gabriela Furtado Carvalho e Renato Ramos Milis, que participaram do evento, “iniciativas como essa cumprem o papel de democratizar o acesso às informações sobre as contas públicas. Saber como os recursos são arrecadados e como são utilizados é indispensável para que a sociedade possa participar do debate sobre as prioridades do Estado e cobrar políticas públicas comprometidas com o interesse coletivo. Todos nós, trabalhadores, que vivemos em Santa Catarina, somos diretamente impactados com a estrutura regressiva da arrecadação do Estado e com a escolha do governo de beneficiar na execução orçamentária setores do capital em detrimento das políticas públicas”.
A Radiografia demonstra que, mesmo com o recorde histórico de renúncias fiscais, a receita do Governo de Santa Catarina atingiu R$56,4 bilhões em 2025, resultado de um crescimento médio de 6,2% ao ano entre 2019 e 2025 em termos reais, ou seja, descontada a inflação. Mesmo diante desse aumento consistente das receitas, os autores apontam que o Estado mantém uma política de elevadas renúncias fiscais, ao mesmo tempo em que restringe investimentos permanentes na estrutura do serviço público.
O estudo calcula que, caso as renúncias fiscais fossem reduzidas ao patamar médio dos demais estados brasileiros, Santa Catarina teria R$12,5 bilhões adicionais em caixa. Para dimensionar o significado desse valor, os economistas destacam que esses recursos seriam suficientes para construir cerca de 2,5 mil escolas com padrão FNDE ou garantir vagas em creches e escolas públicas em período integral para todas as crianças de até 13 anos no estado.
A Radiografia também chama atenção para outro aspecto que costuma ficar distante do debate público: o peso do serviço da dívida sobre o orçamento estadual. Em 2025, Santa Catarina destinou R$1,145 bilhão ao pagamento de juros e encargos da dívida, além de R$1,028 bilhão para amortização, totalizando mais de R$2,17 bilhões direcionados ao serviço da dívida pública. O estudo ressalta ainda que o atual governo de Jorginho Mello retomou a política de endividamento, contratando R$774 milhões em novos empréstimos entre 2024 e 2025, destinados principalmente ao programa Estrada Boa e a transferências aos municípios.
Em âmbito nacional, a lógica se repete em escala ainda maior. Ao longo das últimas décadas, cerca de 10% de todas as receitas da União foram destinadas ao pagamento de juros da dívida pública, transferindo uma parcela significativa dos recursos públicos para grandes bancos e demais detentores de títulos da dívida. Em 2025, com a taxa Selic mantida em patamares injustificadamente elevados, o Brasil destinou aproximadamente 3% de todo o Produto Interno Bruto (PIB) apenas ao pagamento de juros da dívida pública, sem considerar amortizações e atualização monetária do principal. Esses números reforçam que o debate sobre o financiamento dos serviços públicos não pode se limitar ao argumento da falta de recursos: é preciso discutir também quais prioridades orientam a política fiscal e financeira do Estado e da União e quem se beneficia da destinação do fundo público.
Os dados revelam o que já era esperado: que o orçamento público é resultado de escolhas políticas. Os trabalhadores catarinenses perdem duas vezes. Com as renúncias fiscais, a já regressiva estrutura de arrecadação do Estado pesa ainda mais sobre o consumo das famílias trabalhadoras. Ao mesmo tempo, bilhões de reais são destinados anualmente ao pagamento da dívida pública, restringindo a capacidade de investimento em políticas sociais. As mesmas famílias que financiam o Estado são aquelas que dependem dos serviços públicos, muitas vezes precarizados, enquanto o orçamento público é usado para beneficiar os grandes empresários rurais, industriais e de comércio/serviços.
Educação depende cada vez mais de recursos federais
Outro aspecto relevante destacado pela publicação diz respeito ao financiamento da educação catarinense. O levantamento mostra que aproximadamente 80% das receitas vinculadas que compõem o fundo público catarinense destinam-se às áreas de educação e saúde e que cerca de dois terços das despesas estaduais com educação são financiadas por transferências da União, principalmente por meio do Fundeb, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Salário-Educação.
Ao mesmo tempo, o estudo evidencia que a política de contenção dos gastos com pessoal não decorreu de uma crise nas contas públicas, como foi falsamente argumentado. Em 2025, Santa Catarina destinou apenas 38,8% da Receita Corrente Líquida às despesas com pessoal, o menor índice desde 2009 e muito abaixo do limite prudencial previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como consequência dessa política, entre 2015 e 2024 houve uma redução de 20% no quantitativo de servidores efetivos, uma perda de aproximadamente 13 mil cargos, permanecendo com um déficit estimado de 8 mil cargos em comparação com o quadro existente em 2014.
Enquanto isso, cresceram significativamente diversas formas de transferência de recursos públicos ao setor privado. Um dos exemplos apresentados pela Radiografia é o aumento das despesas com bolsas em faculdades privadas, que passaram de R$55 milhões em 2019 para R$1,118 bilhão em 2025, registrando crescimento real médio anual de 56,4%.
A realidade catarinense dialoga com o cenário nas Universidades Federais
Embora tratem de esferas distintas, os dados apresentados pela Radiografia dialogam com a realidade enfrentada pelas instituições federais de ensino superior brasileiras, em especial as Universidades Federais.
O levantamento divulgado pelo SINTUFSC em março de 2026 demonstrava que o orçamento discricionário da UFSC previsto para 2026 era de R$174,47 milhões, já considerando a recomposição anunciada pelo Governo Federal. Desse total, 98% destinam-se ao custeio da Universidade e apenas 2% aos investimentos, comprometendo a capacidade institucional de realizar, por exemplo, obras e aquisição de bens duráveis.
A reportagem do SINTUFSC mostrou ainda que, corrigido pela inflação, o orçamento discricionário da UFSC caiu de R$340,4 milhões em 2015 para R$174,5 milhões em 2026, reduzindo praticamente pela metade a capacidade financeira da instituição ao longo da última década. A situação dos investimentos é ainda mais grave: os recursos destinados a essa finalidade passaram do equivalente a R$102,36 milhões para apenas R$3,58 milhões, representando pouco mais de 3% do montante disponível dez anos atrás.
Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento evidenciam que entre 2014 e 2025, o orçamento discricionário das universidades federais brasileiras sofreu uma redução de 57%, enquanto as instituições passaram a depender cada vez mais de emendas parlamentares para garantir seu funcionamento. Na UFSC, somente para equilibrar as contas de 2025, foi necessário postergar aproximadamente R$19 milhões em despesas de água e energia para o exercício seguinte, além de reduzir despesas operacionais e direcionar recursos extraordinários para assegurar políticas de permanência estudantil.
Embora os cenários estadual e federal possuam especificidades próprias, ambos os levantamentos revelam um elemento comum: o financiamento da educação pública permanece submetido a restrições orçamentárias e escolhas políticas que limitam sua expansão e seu fortalecimento. Quando escolas, universidades, institutos federais e demais serviços públicos deixam de receber os investimentos necessários, toda a sociedade perde. Perde a produção científica, perde a formação de profissionais qualificados, perde a inovação tecnológica e perde a capacidade do Estado de reduzir desigualdades e promover desenvolvimento econômico e social.
Fórum Catarinense fortalece a luta em defesa do serviço público
Mais do que apresentar um conjunto de indicadores econômicos, a Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina cumpre um importante papel de democratização do acesso às informações sobre o orçamento público. Ao reunir e sistematizar dados oficiais sobre arrecadação, despesas, renúncias fiscais e prioridades orçamentárias, o estudo permite que a sociedade compreenda de forma mais clara como as decisões tomadas pelos governos afetam diretamente a oferta de serviços públicos essenciais.
Ao evidenciar que o orçamento público, desde sua composição até sua execução, é resultado de escolhas políticas, a publicação contribui para qualificar o debate sobre o financiamento de setores como saúde e educação. Conhecer para onde vão os recursos públicos, quais áreas recebem prioridade e quais são as consequências dessas decisões é fundamental para fortalecer o controle social e ampliar a participação da população na definição dos rumos do Estado.
Nesse contexto, o trabalho desenvolvido pelo Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público merece destaque. Ao reunir entidades representativas dos servidores públicos na produção de discussões e estudos, o Fórum fortalece a defesa dos serviços públicos e oferece à sociedade instrumentos qualificados para acompanhar a gestão dos recursos públicos. Iniciativas como a Radiografia ampliam a transparência, enfrentam discursos que reduzem o debate fiscal a uma suposta escassez permanente de recursos e contribuem para uma discussão qualificada sobre as prioridades do orçamento público.
Para o SINTUFSC, fortalecer espaços de produção de conhecimento como o Fórum Catarinense de Defesa do Serviço Público é também fortalecer a luta em defesa da ciência, da educação pública e dos serviços públicos de qualidade. Somente uma sociedade bem informada é capaz de participar criticamente das decisões sobre o orçamento e defender que os recursos públicos sejam orientados pelo interesse coletivo, pela redução das desigualdades e pela garantia de direitos, e não pela ampliação de privilégios para poucos.
Para a coordenação-geral do SINTUFSC, lutar para mudar esta realidade no estado de Santa Catarina é fundamental: “As famílias trabalhadoras estão pagando o preço dessa política que visa encher ainda mais o bolso dos grandes empresários; isso afeta o consumo de cada um de nós, afeta o acesso às políticas públicas de qualidade, prejudica a qualidade de vida dos trabalhadores e suas famílias no estado. Portanto, é uma luta também dos trabalhadores da UFSC!”.
Acesse o relatório aqui: Radiografia das Contas Públicas de Santa Catarina
