É só uma questão de tempo. O chefe de gabinete da Reitoria, Carlos Antônio Vieira, confirmou aos representantes do SINTUFSC que a partir da segunda quinzena de abril a UFSC vai operacionalizar a orientação normativa nº 6/2013 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que impõe restrições ao recebimento dos adicionais de insalubridade e periculosidade por parte dos técnicos-administrativos em Educação da Universidade. De acordo com a administração, os laudos do HU e do CCS estão praticamente prontos e vão ser encaminhados às unidades ainda este mês. Os adicionais variam de 10 a 20% dos salários dos servidores, e podem sair do contracheque do pessoal no mais tardar em julho.
Os dirigentes sindicais e representantes dos técnicos do Hospital Universitário que estiveram no gabinete no final de tarde de terça-feira (14/3) criticaram a intransigência da Reitoria. Eles foram recebidos pelo chefe de gabinete, Carlos Vieira, e duas técnicas da administração central, que referendaram a decisão da Reitoria em acatar a medida ministerial.
O assessor da reitora explicou que estava pronto para ouvir os representantes do Sindicato, que estavam acompanhados do assessor jurídico da entidade de classe, Guilherme Querne. Apesar de no início do encontro o chefe de gabinete da reitora ter acenado com uma possibilidade de resolver o assunto de forma negociada, acabou por confirmar ao final a implementação da medida nas próximas folhas de pagamento dos servidores da UFSC. “Gostaríamos de ouvir se vocês tem algum argumento jurídico que a gente possa usar para não operacionalizar isso”, disse Vieira.
Embora o advogado do Sindicato tenha apresentado um amplo relato das medidas jurídicas que estão em andamento para assegurar o direito dos trabalhadores, além dos riscos que a manutenção de uma linha dura da administração central em seguir a risca as determinações da ON nº 06/2013 do MPOG, ao final do encontro o chefe de gabinete confirmou que a decisão já foi tomada.
Celso Ramos Martins, da Coordenação Geral do SINTUFSCC fez uma cronologia do assunto, como a reunião no início do mês com a equipe do HU e a entrega de um abaixo-assinado na Reitoria no primeiro dia da paralisação de 72 horas da Jornada Nacional de Luta dos Servidores Federais, semana passada. O Sindicato fez a entrega oficial ao chefe de gabinete da Reitoria, Carlos Antônio Vieira, e três dias depois solicitou a reunião com a reitora. “Nós viemos tratando a questão desde antes da greve do ano passado, inclusive com reunião com a vice-reitora, quando comunicamos uma avaliação que fizemos junto à nossa Federação e em contato com várias universidades, e a informação que a gente tem ainda é que a maioria das universidades não estão encaminhando desta forma. Apenas a Bahia e a Universidade Federal de SC estariam implementando essa medida. Esse é o nosso entendimento”, afirmou Celso.
Dilton Rufino e Rafael Pereira, da coordenação do Sindicato, também participaram da reunião, além do técnico em enfermagem do HU, Deonizio Gercy Bento, e Cida Ferreira Fagundes, assistente social no Hospital Universitário. Rafael levantou a questão da autonomia universitária, invocando inclusive os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) que prevê o ordenamento diferenciado da universidade pública, como o caput do seu artigo 54 que estabelece estatuto jurídico especial para atender suas peculiaridades. Por outro lado, Dilton observou a falta de sintonia entre a visão da reitora e dos pareceres jurídicos na universidade. “Na última greve ela dizia que não era greve. Inclusive de forma equivocada com que acabaram promovendo os descontos. A reitoria e a procuradoria deveriam pedir desculpas aos trabalhadores”, disse.
Deonizio fez um relato durante a reunião sobre o clima de descontentamento existente entre seus colegas do hospital, que ameaçam paralisar as atividades diante das dificuldades enfrentadas no cotidiano e a iminência de perderem direitos históricos como os adicionais. “Trabalho na área da pediatria e já contraí coqueluche por conta do meu trabalho, tendo que arcar com os custos do tratamento. É um absurdo essa situação”, reforçou Dionizio. Ele citou a realidade dos técnicos da área da Saúde no Governo do Estado, que recebem 23% de insalubridade, e em alguns casos até 40%, como no caso do Hospital Nereu Ramos, que trata de doenças infecto contagiosas.
Reunião semana que vem – A coordenação geral do SINTUFSC está convocando uma reunião na quinta-feira (23/04), às 10 horas da manhã, no auditório do Hospital Universitário, para tratar do assunto juntamente com o advogado do Sindicato e os trabalhadores e trabalhadoras ameaçados pela decisão da Reitoria.
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