A audiência pública sobre insalubridade e outros adicionais ocupacionais ocorrida no dia 28 de maio, no auditório do Hospital Universitário, obteve importantes compromissos por parte da gestão da UFSC, conquistados pela mobilização dos TAEs em greve.
Estiveram presentes na mesa, pela Administração Central da UFSC, o reitor Irineu Manoel de Souza, o procurador Juliano Rossi e a pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Carrieri. A Administração reconheceu que houve falhas administrativas nos casos dos adicionais cortados em decorrência das mudanças de nomes de setores no HU e se comprometeu com o retorno dos adicionais de insalubridade à situação anterior aos cortes para os servidores atingidos por esses erros, sem necessidade imediata de novos laudos individuais, com pagamento retroativo; a revisão ou revogação da Portaria Normativa 504/2024/GR; e a construção de um novo fluxo para concessão dos adicionais ocupacionais com participação direta dos trabalhadores e do sindicato. Também ficou definido que haverá diálogo entre a Procuradoria e a assessoria jurídica do sindicato sobre a ação judicial que questiona a IN 15.
O procurador Juliano Rossi afirmou que a administração não pode transferir aos servidores os efeitos negativos decorrentes de sua própria inércia na adoção das providências técnicas necessárias para aferição das condições de trabalho. Já o reitor declarou que cerca de 100 servidores foram afetados por cortes ligados a mudanças organizacionais e afirmou que os adicionais anteriores serão restabelecidos, além da revisão da Portaria 504, que, segundo ele, “nem precisaria existir”.
Durante o debate, trabalhadores do Hospital Universitário relataram o desgaste provocado pela redução ou corte da insalubridade e criticaram o modelo de checklist adotado pela gestão. Servidores denunciaram que o instrumento funciona, na prática, como uma “autoperícia”, obrigando trabalhadores a preencher formulários técnicos e assumirem responsabilidades que deveriam ser da administração e dos profissionais especializados. Também houve denúncias de assédio por parte de chefias, exposição de nomes de servidores que não preencheram os formulários e pressão para que documentos fossem assinados mesmo sem segurança jurídica.
A enfermeira Thaíse Costa Ribeiro Klein destacou que os riscos biológicos no ambiente hospitalar são permanentes e cientificamente comprovados. Segundo ela, nenhuma norma administrativa é capaz de transformar um hospital em ambiente livre de risco biológico. Thaíse criticou a lógica da IN 15, que tenta associar a caracterização da insalubridade ao tempo contínuo de exposição, ignorando que uma contaminação pode ocorrer em segundos.
A Pró-Reitora Sandra Carrieri foi enfática ao afirmar que “essa IN 15 foi feita para não pagar adicional para ninguém, ela é criminosa”, por isso ressalta que é necessário pressionar o governo para anulá-la. O advogado Ítalo Baumgartner, da assessoria jurídica do sindicato, defendeu a continuidade da disputa judicial pela nulidade da IN 15, ressaltando que os problemas não atingem apenas o HU, mas também outros setores da universidade, como laboratórios do Campus de Araranguá.
Ao final da audiência, ficou garantida a participação dos trabalhadores e do sindicato na reformulação de todo o processo de concessão dos adicionais ocupacionais. A gestão também reafirmou o compromisso de revisar os procedimentos dentro do prazo de seis meses e de buscar apoio institucional em instâncias nacionais para enfrentar os efeitos restritivos da IN 15.
