No dia 18 de janeiro realizamos uma oficina sobre Carreira com o pessoal do governo. Participaram: a representação da Fasubra entre direção e membros da Comissão Nacional de Supervisão e do governo, representados pela SRH/MP, MEC (SESSU e SETEC). Essa oficina estava programada de acordo com o protocolo que foi assinado conjuntamente entre a Fasubra e o Ministério do Planejamento.
O formato da oficina foi de um seminário, embora para um público bem restrito, onde a Fasubra esteve com 13 pessoas (4 da CNS e 9 da direção) e o governo com 10 pessoas, onde 4 eram do MEC. Tivemos mesa de abertura e 3 mesas de discussão e, em seguida, os encaminhamentos. Em cada mesa de discussão tivemos a apresentação do tema pela Fasubra e pelo governo, abrindo-se em seguida para inscrições, sendo essas com número limitado a 3 por bancada.
1 mesa: aspectos conceituais do piso salarial
A representação do governo apresentou o que representa piso e chegou a uma conclusão de que o governo faz um paralelo entre remuneração mínima e remuneração adequada para instituir o piso mínimo. Buscou utilizar como piso e teto toda a remuneração do trabalhador inclusive as gratificações que no nosso caso tem a gratificação por qualificação. Citou que carreiras são instrumentos de gestão e que têm que levar em conta a capacidade do estado de contratar profissionais. Questionaram a “indexação” do piso ao salário mínimo, alegando ser inconstitucional. Declararam que há uma dificuldade para trabalhar com o PCCTAE, porque hoje, diante das discussões já ocorridas com a Fasubra, veêm a complexidade do que é a universidade.
A intervenção da representação da Fasubra foi apresentar o artigo da constituição que fala sobre remuneração do servidor público e que não concordamos com a inclusão de gratificação que podem ser temporárias ou não atingir a todos os trabalhadores como piso e teto. Foi demonstrada uma comparação entre o piso de 2002, quando foi incorporada a GAE e o piso hoje, quando há uma defasagem que pode ser constatada em qualquer indicador, não somente o do salário mínimo. Apresentado que para além dos números há a necessidade da valorização dos trabalhadores do serviço público, em especial da educação.
No debate procuramos exaltar nossa qualidade enquanto trabalhadores da educação e que por conta do envolvimento de todos os trabalhadores em um único fim, defendemos um piso para os trabalhadores em educação e não um piso para determinado cargo. Foi importante por termos o apoio da representação do MEC que também falou sobre a necessidade de valorizar o trabalhador da educação, dizendo que mesmo que não desse para atingir todo o objetivo, deve-se trabalhar pelo aumento do piso.
2 mesa: concepção de carreira e como o PCCTAE se insere nesse processo
Nessa mesa a representação da Fasubra apresentou uma critica a forma como o poder público tem tratado as categorias de servidores públicos, quando não reconhecem o trabalho como um processo onde todos os profissionais envolvidos têm importância e busca privilegiar uma ou outra categoria profissional envolvida, citando o caso do médico na equipe de saúde e o caso do engenheiro agrônomo, para o qual foi criada gratificação específica. Fazendo um paralelo citou o PCCTAE como um exemplo por colocar todos os trabalhadores em uma mesma matriz salarial. Foi também apresentado que a forma como o governo tem tratado as carreiras dos servidores públicos está defasada para o mundo moderno em que vivemos e isso se dá principalmente pelo fato de não termos a possibilidade de ascensão funcional. Hoje o profissional se desenvolve e “fica pronto” para assumir funções mais complexas, e a alternativa tem sido o desvio de função, que se configura em mão de obra barata para o governo.
Criticado que o próprio governo tem escrito sobre gestão por competência, onde o trabalhador pode galgar novos postos de acordo com a competência adquirida e noentanto não há um interesse em encarar o debate da ascensão, para o qual já temos um projeto criterioso construído conjuntamente movimento e congresso.
O governo apresentou o seu modelo onde os cargos são distribuídos em grupos que levam em consideração somente a educação formal e instituição de gratificações. Falou sobre a definição sobre cargos que devem ser contratados e cargos terceirizáveis,a partir da consideração do que seria importante para o serviço público ou não.
No debate admitiram que consideram interessante a forma utilizada de não considerar para classificação somente a educação formal, pois as experiências adquiridas são também importantes.
3 mesa: racionalização, VBC e reenquadramento
Apresentado inicialmente pelo governo a necessidade de fazer racionalização, no entanto apresentaram que em outras carreiras tem esbarrado na legislação e/ou jurisprudência, pois existe ADIN quanto a aspectos da racionalização. A apresentação do governo continuou com a representação do MEC relatando o trabalho da CNSC sobre racionalização, destacando a necessidade de implementação de alguns aspectos porque estão acontecendo concursos e existe a necessidade de atualização da descrição de cargos e dos critérios para ingresso, pois isso tem dificultado os concursos.
A representação da Fasubra falou sobre a necessidade de fazer a racionalização por conta da evolução no mundo do trabalho, visto que temos descrição de cargos ainda muito antiga e que a questão dos cargos em que se propõe alterar o nível de classificação, não se trata de “promoção”, mas de adequação ao mundo do trabalho, visto que muitos cargos outrora existentes e/ou necessários não o são mais hoje.
Sobre o VBC foi colocado a necessidade de recuperar o que foi absorvido na ocasião de 2006, no momento da segunda fase do enquadramento, considerando que isso representou um congelamento salarial.
A respeito do reposicionamento dos aposentados foi reiterado mais um a vez o problema ocorrido na negociação, quando somente foi possível enquadrar pelo tempo de serviço público federal sendo a mesma regra apresentada aos aposentados, não levando em consideração que os aposentados à época acumularam como tempo para aposentadoria todo o tempo, assim como as progressões que ocorriam por dentro da tabela.
No debate a representação do governo apresentou contrariedade ao retorno do VBC absorvida e fez menção ao acordo de 2007 que fez com que a parcela naquele momento não tenha sido absorvida, quando a lei prevê. Para sua compreensão, em acordos futuros se discutiria se absorve ou não novas parcelas. Sobre a questão dos aposentados, foi apenas lembrado a lei geral e alegado a dificuldade de se fazer uma correlação, por conta das tabelas terem um formato diferente.
A Fasubra se posicionou dizendo que o acordo de 2007 a respeito do VBC deve valer “infinitamente” e que nossa discussão é de como retornar o que foi absorvido. Quanto ao reposicionamento, colocamos que não é difícil e que a Fasubra já fez um modelo de correlação entre o modelo de tabela antiga e o PCCTAE e que depende apenas de boa vontade do governo em aplicar e que isso já foi feito em outras negociações quando foi aplicada a correlação.
Encaminhamentos:
Dado por encerrado o debate, o Secretário encaminhou que deveria ser feito um relatório conjunto e que a partir daí se iniciaria o processo de negociação. Encaminhou então que deveria ser formado um grupo de trabalho que iria elaborar o relatório, composto por representação paritária governo/Fasubra.
Foi então agendado para dia 31 de janeiro, às 15h da data para a reunião do Gt e para elaboração do relatório e dia 1º de fevereiro às 18:30h a reunião de negociação com pauta aberta.
Avaliação
Na avaliação geral de nossa bancada, a oficina foi bastante proveitosa. Essa avaliação se deu pelo fato de termos realizado um debate franco, onde a representação do governo estava “desarmada”, disposta a ouvir e também pela firmeza e coesão de toda a representação da Fasubra que em nenhum momento destoou do objetivo de defender o PCCTAE e a valorização dos trabalhadores da educação.
Foi também observado como positivo que a representação do governo absorveu aspectos de nossa pauta, fruto de discussões passadas.
As expectativas estavam depositadas na reunião marcada para o dia 1º de fevereiro e agora, diante do fato repentino do falecimento do Secretário, o Sr. Duvanier ocorrido nessa madruda, estamos novamente no aguardo esperando que seja mantido o que foi acordado com o governo.
Almiram e Lúcia Vinhas