Na tarde desta sexta-feira (8/7), representantes das entidades que compõem o Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos estiveram reunidos em Florianópolis com o deputado federal Esperidião Amin (PP/SC), relator do Projeto de Lei Complementar 257/2016 que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O parlamentar catarinense contou ter recebido na manhã da última quarta-feira (6) o substitutivo global apresentado ao projeto, encaminhado pela equipe do presidente em exercício Michel Temer. Amin discutiu partes do texto junto aos sindicalistas catarinenses e pediu contribuições “objetivas e fundamentadas” para modificações no projeto.
Segundo o deputado houve uma série de modificações na proposta inicial, e uma das questões que permanecem no texto é a tentativa de definir o conceito de gastos com pessoal. O projeto inclui terceirizados e outros contratos de mão de obra nesta rubrica do orçamento público, o que provocará o comprometimento dos limites previstos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação preocupa as lideranças das entidades sindicais, que consideram que os trabalhadores não podem ser penalizados, pois não querem pagar a conta do ajuste fiscal.
A proposta do Poder Executivo foi encaminhada ainda durante o governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, e prevê o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos. Como contrapartida, faz a exigência de adoção de medidas de arrocho nas despesas por parte dos governos, principalmente no que se refere a gastos com pessoal. Entre os principais pontos de discussão estão: retirada de direitos, bloqueio de novas contratações e o congelamento de reposições e aumento salarial.
Durante a reunião, o diretor do SINTUFSC Dilton Mota Rufino alertou que as entidades são contra a proposta como um todo, com entendimento que não caberia propor emendas ao texto que vai ser analisado pelos deputados federais. De qualquer forma, a discussão será retomada na segunda-feira (11/7) pela manhã na reunião entre as entidades que fazem parte do Fórum. O encontro para discutir o assunto está marcado inicialmente para as dez horas da manhã na sede do Sintespe, no Centro da Capital.
No início do mês de maio o SINTUFSC e as 38 entidades que na época integravam o Fórum, encaminharam um documento a Brasília pedindo o engajamento das entidades nacionais na derrubada do PLP 257/2016.
