RELATÓRIO DA AUDIÊNCIA DA FASUBRA SINDICAL – MEC – MPOG
Presentes:
pelo MEC: Aloizio Mercadante, Paim, Leandro e Adriana; pelo MPOG: Sérgio Mendonça e Edina;
pela FASUBRA: Rogério, Paulo Henrique, Ivanilda, Rosângela, Rolando, Ângela e Darci.
Iniciamos a reunião pela discussão da situação dos aposentados, e a diferença de compreensão entre Governo e FASUBRA na aplicação do acordo de greve. Relatamos a situação da resistência ao reconhecimento e implantação plena dos pontos referentes à capacitação e qualificação dos aposentados, referentes a cursos feitos quando estes estavam na ativa, bem como a situação em algumas IFES, até mesmo de recusa em receber protocolarmente os processos dos aposentados, fazendo-se necessário o encaminhamento nessas IFES os processos pelos Correios com AR, para termos documentação jurídica de recebimento dos mesmos.
Nesse ponto, o Governo alega dificuldade para efetivar por receio de caracterizar direito que possa ser reivindicado por trabalhadores de outros órgãos/carreiras, bem como desconhecimento do impacto financeiro. Salientamos que tal procedimento já é adotado em outras negociações, como dos servidores da Cultura; que não é sustentável a visão de que aposentado não é servidor; e que o impacto financeiro é mínimo, mas que o central da discussão é a credibilidade do processo negocial. O Governo reafirmou sua visão de que a carreira dos ativos não é extensível aos aposentados, mas que poderiam avaliar o tamanho real da demanda para discutir a possibilidade de estabelecer alguma “especificidade” para essa concessão. Salientamos que a demora em uma definição gera grave prejuízo a esse quantitativo de trabalhadores, bem como necessitamos de um limite para uma resposta definitiva, para que esses trabalhadores e as entidades sindicais possam tomar definições cabíveis a partir do conhecimento do posicionamento final.
Destacamos ainda a existência de um GT sobre reposicionamento dos aposentados, que contradiz a impossibilidade de discutir carreira e aposentados, e que essa informação (do impacto financeiro) poderia ser rapidamente conhecida, e propusemos o prazo de uma semana, considerando que a maior parte dos servidores aposentados que fazem jus a esse direito já devem ter entrado com os processos (salvo as IFES que estão se recusando a receber os pedidos). O Governo, na fala do Ministro da Educação, assegurou que todas as IFES serão orientadas a receberem os processos, para configurar a data de entrada dos pedidos e o possível início da vigência dos impactos financeiros, mas que isso não significa acordo do MEC e MPOG com o pleito. O Governo definiu um prazo de 30 dias, para que eles possam fazer o levantamento do quantitativo de pedidos e do impacto financeiro dessa medida em todas as IFES, sem no entanto empenhar garantias no atendimento do pleito. Mais uma vez salientamos a necessidade de empenhar credibilidade ao processo negocial e ao acordo de greve estabelecido, e ficou acordada uma reunião para tratar sobre esta temática no prazo de 30 dias.
O segundo ponto debatido foi sobre o funcionamento e a efetividade dos GT’s definidos no processo de encerramento da greve de 2012 (racionalização dos cargos e critérios de dimensionamento da força de trabalho das Instituições Federais de Ensino, Terceirização, Democratização das IFES, e Reposicionamento dos Aposentados). O Governo alegou atrasos na troca de documentos com a Fasubra e o atraso na posse do novo secretário de ensino superior (Paulo Speller) para retomar esses grupos (ou estabelecer, no caso do GT Democratização), mas que a intenção é retomar o funcionamento no início de abril, após o novo secretário assumir a condução desses trabalhos. Salientamos a importância dessas pautas para o movimento dos técnico-administrativos em educação, e a importância de que haja resolutividade do trabalho deles. Sobre o não pagamento de APH’s nesse início de ano, justificaram estarem tomando ciência desse problema naquela data, e que tal situação decorre da lei orçamentária não ter sido ainda sancionada pela Presidenta, o que impede o MPOG de definir quantitativos nesse momento. Cobramos uma definição urgente, pela natureza remuneratória. Ficaram de informar, na tarde desta sexta, se terão como utilizar os valores de duodécimos para assegurarem os pagamentos enquanto a lei não é sancionada. Abordamos também as limitações que os técnico-administrativos vem encontrando para o desenvolvimento da capacitação e qualificação, seja pela demanda que não encontra oferta nas IFES, ou até mesmo pelo impedimento das chefias, não permitindo ajustes de tempo ou cessões para que os mesmos se capacitem. O Ministro afirmou seu compromisso com a capacitação dos técnico-administrativos, e que desenvolverão agenda com a FASUBRA para tratar sobre regras de qualificação, ofertas nas IFES, linhas de crédito do FIES, e outras iniciativas, como abrir senhas do programa “Inglês sem Fronteiras” para utilização pelos técnico-administrativos. O último ponto debatido foi a existência de práticas anti-sindicais em algumas IFES, com perseguição a dirigentes locais e nacionais, assédio e outros, e que já havíamos protocolado documento sobre isso em 05 de fevereiro último. O Ministro comprometeu-se a intermediar a situação nos casos citados, e a falar pessoalmente com o reitor da UFPR.
Fonte: Fasubra
