O Sintufsc reuniu aposentadas/os e aposentandas/os nesta segunda-feira, 24 de agosto, para uma roda de conversa sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a extensão da aceleração da progressão por capacitação aos servidores aposentados. Esteve presente na conversa a advogada Luciana Dario Meller, assessora jurídica do sindicato.
Aceleração: Sintufsc aguarda resposta da UFSC
O Sintufsc, através do setor jurídico, apresentou um requerimento administrativo à UFSC reivindicando a extensão da aceleração da progressão por capacitação aos aposentados. O processo está atualmente na Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp), e a expectativa é de uma resposta favorável, considerando que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Educação (MEC) já oficializaram o reconhecimento do direito para os aposentados.
A reivindicação alcança aposentados com paridade que, quando estavam na ativa, já possuíam cursos de capacitação que poderiam ser considerados para a aceleração e que não tenham atingido o nível máximo da carreira.
Durante a conversa, a advogada explicou que buscar o reconhecimento pela via administrativa é, neste momento, o caminho mais adequado. Além de possibilitar que o benefício seja concedido de maneira mais rápida, uma eventual negativa formal da Universidade também fornece os fundamentos necessários para avaliar a judicialização.
Caso não haja resposta administrativa em prazo adequado, uma das possibilidades é a apresentação de mandado de segurança. Também foi dito que há possibilidade de que, reconhecido o direito, haja pagamento de valores retroativos a janeiro de 2025. O Sintufsc segue acompanhando a tramitação e informará a categoria assim que houver uma manifestação da UFSC.
RSC para aposentados
Outro ponto central da roda de conversa foi o RSC. A conversa recuperou a origem do benefício, inicialmente criado para a carreira docente da educação básica, técnica e tecnológica, como uma forma de reconhecer conhecimentos e experiências adquiridos ao longo da trajetória profissional.
Com a conquista do RSC para os técnico-administrativos em educação, uma das disputas passa a ser garantir que aposentados não sejam excluídos desse direito. Durante o encontro, foi retomado o que o Sintufsc defendeu ao longo das negociações e as diferenças entre essa reivindicação e o que efetivamente foi incorporado à legislação.
A assessoria jurídica destacou que a extensão do RSC aos aposentados já possui um histórico importante no Judiciário a partir da experiência dos docentes. Diante da repetição de processos sobre o mesmo tema, a questão chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), formando jurisprudência que poderá ser utilizada para fundamentar a reivindicação dos TAEs aposentados.
O sindicato protocolou um requerimento administrativo na UFSC solicitando a extensão do RSC para os aposentados. Na semana passada, obteve-se a negativa da universidade. Com isso, a assessoria jurídica está preparando uma ação judicial coletiva.
Contudo, o Sindicato disponibilizará um modelo de requerimento para quem optar por realizar o pedido individualmente, mas a advogada ressaltou que a estratégia coletiva seria a mais adequada, por entender que ela oferece maior proteção ao conjunto dos aposentados e também em relação às parcelas retroativas.
Também foi informado que as assessorias jurídicas das entidades sindicais estão mantendo diálogo nacional sobre o RSC e a aceleração, para saber quais têm sido os avanços, vitórias e dificuldades em cada estado.
Eleição para o XIII Encontro Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas da Fasubra
Nos dias 15, 16 e 17 de setembro ocorre em Brasília o XIII Encontro Nacional de Aposentados, Aposentandos e Pensionistas da Fasubra. Na roda de conversa foram definidos os seguintes representantes do Sintufsc: Mário César Machado, Leyli Abdala Crozeta, Moracy Gomes Filho e Rosana de Souza.