A razão principal que obriga esses sindicatos, associações e centrais sindicais a juntar forças nesse momento é a urgência de organizar e intensificar a luta pela manutenção de direitos históricos que agora estão sob ameaça no Congresso Nacional.
Depois da última greve do funcionalismo federal, em meados desse ano, uma das maiores já realizadas pela categoria em todos os tempos e que mobilizou milhares de servidores de norte a sul do país, o governo – que há tempos vinha buscando acabar com várias conquistas dos trabalhadores – decidiu partir de vez para o ataque. Os trabalhadores da iniciativa privada também protagonizaram heroicas lutas no país, a se destacar o setor da construção civil e dos transportes. O Governo Federal, com apoio dos governos municipais e estaduais, diante dessa conjuntura de importantes lutas resolveu não perder mais tempo. Juntou sua base de apoio no Congresso e começou a preparar um pacote de medidas, em forma de projetos de lei, com o objetivo claro de retirar direitos, privatizar serviços essenciais e enfraquecer ainda mais a organização sindical no Brasil.
Os ataques apontam em várias direções e atingem não apenas trabalhadores regularmente empregados, mas também a população pobre em geral. Alguns, inclusive, já estão em vigor. É o caso, por exemplo, da entrega dos Hospitais Universitários, cujo atendimento hoje é 100% feito pelo SUS, de forma gratuita, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que vai representar, na prática, a privatização dos HUs e a restrição do acesso da população aos serviços gratuitos de saúde.
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o prejuízo vem em forma de mudança na CLT. A proposta é instituir o chamado ACE (Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico), para que passe a prevalecer, na negociação coletiva entre sindicatos e empresas, o negociado sobre o legislado. Ou seja, o que vai valer, nesse caso, não é a lei, mas o acordo assinado entre as partes, muitas vezes sem a participação do próprio trabalhador. Uma porta aberta para a flexibilização, diminuição e até mesmo eliminação de benefícios e direitos conquistados por várias categorias.
No caso específico do funcionalismo em geral, os ataques ocorrem em várias frentes. São, pelo menos, três projetos que atingem em cheio a vida de milhares de servidores em todo o país, nas esferas nacional, estadual e municipal. Com eles, o governo pretende limitar o direito de greve, acabar com a estabilidade no emprego e congelar salários por 10 anos.
A luta, portanto, vai ser dura. Mas as entidades prometem empenho e desde já chamam os trabalhadores, do serviço público e da iniciativa privada, a participar ativamente de todas as lutas, incluindo as mobilizações pela anulação da reforma da previdência, por conta do entendimento do STF de que houve compra de votos no Congresso à época de sua aprovação. A unidade demonstrada nas recentes greves já mostrou que a vitória não é apenas possível, mas principalmente necessária.
Diante disso, sete sindicatos de Santa Catarina que representam servidores da esfera federal (Sintrajusc, Sindprevs/SC, Sinasefe, Sintrafesc, Sintufsc, Andes e Assibge) e mais duas centrais sindicais (CSP Conlutas e CUT) vão realizar, no próximo dia 21 de novembro, a partir das 19h, no auditório da Catedral Metropolitana. Participe!
O quê: Seminário As reformas neoliberais e os servidores públicos
Quando: quarta-feira, 21/11/2012
Horário: 19 horas
Local: Auditório da Catedral Metropolitana
