O decreto 1.590 publicado pela presidência da república em 1995 já estabelecia que o atendimento do serviço público pudesse estar estruturado em turnos de seis horas diárias. Esta diretriz até hoje não foi implementada na maioria dos órgãos públicos federais. Em 2003, o decreto 4.836 deu continuidade a este propósito e estabeleceu no seu artigo 3º que “quando os serviços exigirem atividades contínuas de regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou entidade autorizar os servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária de trinta horas semanais, devendo-se , neste caso, dispensar o intervalo para refeições”. Há dezessete anos os servidores públicos federais esperam que a normativa se torne realidade.
Na UFSC, diversas mobilizações vêm sendo realizadas durante este período. Atualmente, os servidores em greve retomam a discussão sobre o tema e organizam o Seminário sobre as 30 horas na UFSC, na próxima quarta-feira, 4 de julho de 2012, no Auditório da Reitoria da UFSC. No evento deverão estar presentes representantes dos trabalhadores de instituições que já implementaram as 30 horas – Universidade de Brasília [UNB], Universidade Federal do Paraná [UFPR], Instituto Federal de Educação Tecnológica de Santa Catarina [IFSC]. A mesa também será composta com a Assessoria Jurídica do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC [Sintufsc], reitoria da UFSC e os trabalhadores da UFSC.
‘As 30 horas’ tem o objetivo de ampliar o atendimento ao cidadão de 8h com intervalo de almoço para 12 horas ininterruptas. Esta seria uma solução que beneficia à sociedade, ampliando opções de atendimento, e ao servidor público, dando-lhe melhor qualidade de vida.
O quê: SEMINÁRIO SOBRE AS 30 HORAS NA UFSC
Quando: Quarta-feira, 4 de julho de 2012
Horário: 14 horas
Onde: Auditório da Reitoria – UFSC
