O SINTUFSC esteve presente na Audiência Pública realizada na manhã desta segunda-feira (03/4) no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por solicitação do senador Paulo Paim, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça; do Trabalho; e de Saúde da Assembleia, com o objetivo de debater a PEC 287/2016, que endurece as regras da aposentadoria e ameaça direitos históricos da classe trabalhadora brasileira.
Os discursos e manifestações contrárias ao projeto marcaram o evento. O coordenador de Formação de Políticas Sindicais do SINTUFSC, Dilton Mota Rufino, fez uma fala durante a audiência pública, além de entregar ao senador Paim um kit com os materiais de campanha contra as reformas utilizados pelo Fórum Contra a Retirada de Direitos (adesivos, jornal, cartilha sobre a aposentadoria e também sobre a auditoria da dívida).
A audiência, apesar das insistentes chuvas que caíam sobre a capital catarinense, reuniu muita gente no plenário da Assembleia e também no hall de entrada do Legislativo, onde foi instalado um telão para que as pessoas pudessem acompanhar ao vivo o que acontecia no plenário da Casa.
Confira a íntegra do pronunciamento do diretor do SINTUFSC:
“Companheiras e companheiros do Movimento Social e Sindical, das Centrais Sindicais e do Fórum em Defesa dos Direitos,
Senhoras e senhores Deputadas e Deputados, Senhor Senador Paulo Paim, na condição de sindicalista e diretor do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Universidade Federal de Santa Catarina/SINTUFSC; pai e avô; digo que não é com prazer ou com felicidade que estou nessa tribuna.
Estaria feliz se estivéssemos reunidos para falarmos da ampliação dos direitos dos trabalhadores, mas não é isto que acontece, nossos direitos estão sendo usurpados por um Governo ilegítimo apoiado por um Congresso corrupto onde a maioria dos parlamentares se elegeram com dinheiro dos grandes grupos econômicos e das propinas.
A PEC da Previdência que o Governo chama de reforma, na verdade é uma contrarreforma, pois retira direitos, ela se anuncia como uma tragédia anunciada, é a PEC da Morte.
A justificativa para os ataques aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras é que o Brasil está quebrado, mas quando os países não estão quebrados?
Os Estados só não estão quebrados quando a lógica é modificada, quando os projetos sociais é que determinam as prioridades.
Sabemos que a lógica capitalista produz crises econômicas que por sua vez causam crises sociais e assim se retroalimentam com o intuito de o Capital ser cada vez mais remunerado em detrimento dos salários e aposentadorias e dos direitos dos trabalhadores.
Meus pais estão com oitenta e três anos, meu pai é aposentado como ferroviário do Ministério dos Transportes, minha mãe é aposentada como agricultora. Teve época em que minha mãe recebia de aposentadoria meio salário mínimo, hoje ela recebe um salário mínimo, mas isso até quando?
Com a PEC da Morte é provável que ela voltará a receber meio salário mínimo.
O Governo que ai está criou um mal estar e uma insegurança junto aos servidores sujeitos ao PCCTAE tornando sem validade o ofício 015 de 2005, que trazia as atribuições do Cargos.
Senador, estamos resistindo, em Florianópolis e no Estado de Santa Catarina temos ido para as ruas produzindo jornais, cartilhas, adesivos plásticos e vários outros materiais em defesa dos aposentados e das aposentadorias.
Produzimos a resistência porque temos tido unidade com a CNBB, movimentos sociais, Fórum em Defesa dos Direitos Sindicatos e Centrais Sindicais, assim como o Movimento Estudantil.
Nacionalmente temos nos organizados enquanto servidores públicos, em torno do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e a Federação (FASUBRA), assim como outras entidades nacionais das várias categorias do Serviço Público.
É assim que podemos barrar as (contra) reformas, com unidade e mobilização nas ruas.
Dia vinte e oito é Greve Geral!””
Confira as imagens da audiência pública:
Fotos: Eduardo Guedes e Fábio Queiroz (Agência AL), arquivo pessoal.
