Com base em parecer técnico elaborado pela assessoria jurídica do SINTUFSC, a entidade pretende encaminhar para a administração da universidade uma solicitação de esclarecimentos de pontos específicos sobre a aplicação das normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho no âmbito da UFSC.
A administração, através do Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DAS), respondeu ao pedido de informações do sindicato considerando que não seriam aplicáveis as NRs do Ministério do Trabalho aos trabalhadores regidos pelo Regime Jurídico Único.
De acordo com a assessoria jurídica, que ainda está trabalhando na elaboração dos requerimentos, embora desde 2010 exista uma norma específica para o setor público, ela traz conceitos e diretrizes, sem caráter regulamentador. Conforme a assessoria, é preciso verificar a observância dos itens específicos não respondidos pela administração.
