Em assembleia geral extraordinária realizada na última quinta-feira (27/10) na sede do SINTUFSC, a plenária deliberou pelo cancelamento do Plano de Saúde Unimed – K3 Custo Operacional (pós-pagamento), conhecido como fura fila, diante dos riscos trazidos pelo contrato antigo para o caixa da entidade e para o orçamento familiar do usuário do plano. Atualmente cerca de 370 filiados e seus familiares são usuários do plano através da entidade sindical.
A mesa dos trabalhos contou com a direção de Celso Ramos Martins e Maria Aparecida Martins, da Coordenação Colegiada, além do advogado Antônio Carlos Silva, da assessoria jurídica do sindicato.
Desde 1998, com a entrada em vigor da lei nº 9.656, quando um usuário de plano de saúde na modalidade pós-pagamento receber atendimento pelo SUS – Sistema Único de Saúde, os valores dos procedimentos médicos devem ser ressarcidos pela empresa à qual o usuário é vinculado, no caso o SINTUFSC.
De acordo com o advogado, o reembolso das despesas efetuadas está em conformidade, também, com a súmula normativa nº 9 da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Conforme a avaliação da assessoria jurídica do sindicato, diante do repasse das despesas ocorridas neste plano, referente a custos relacionados ao SUS, fica inviável a sua manutenção sob pena de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro do caixa da entidade.
Rescisão contratual – Diante da decisão, o sindicato encaminhou, através da assessoria jurídica, a rescisão contratual junto à operadora do plano. A rescisão passa a valer a partir do próximo dia 30 de novembro. O SINTUFSC está requerendo também, junto à operadora, que os filiados beneficiários deste contrato, que estejam elegíveis para migrar para o contrato de assistência à saúde UNIMED/UFSC, o façam de maneira facilitada, de modo que possam aderir ao referido contrato sem qualquer espécie ou prazo de carência. O sindicato se colocou à disposição da operadora para reuniões com o objetivo de estabelecer a migração.
