Realizado no campus da UFSC de 8 a 11 de outubro, o IIIº Congresso Iberoamericano sobre Acoso Laboral e Institucional & IVº Seminário Catarinense de Prevenção ao Assédio Moral no Trabalho, contou com a participação de representante do SINTUFSC.
O sindicato esteve presente e participou da sessão Relatos de Experiências, realizada no início da tarde de sábado (10/10), dentro do tema ‘Ações em Sindicato’, na qual Dilton Mota Rufino, da Coordenação de Formação de Políticas Sindicais da entidade, apresentou a experiência do SINTUFSC ao lado de Margarida Barreto, médica com especialização em Medicina do Trabalho, mestrado e doutorado em Psicologia Social e professora convidada da Faculdade de Ciências Médicas da Santa Casa de São Paulo. A médica é considerada uma das principais precursoras dos estudos no combate ao assédio moral, com reconhecimento no Brasil e em vários países.
Nos dias de evento houve reflexões acerca das consequências do assédio moral no trabalho e da interface entre assédio moral no trabalho e aposentadoria. A programação contou com diversos minicursos, conferências temáticas, mesas de debates, sessões de comunicação oral de trabalho, de vivências e intervenções, relatos de experiências e experiências de sindicatos, apresentação de pôsteres e sessões de apresentação de livros.
O evento abordou temas como assédio moral nas relações de trabalho; causas e consequências do assédio moral à saúde do trabalhador; assédio moral e contextos profissionais; violência no trabalho; assédio moral em contexto universitário; assédio moral e improbidade administrativa; o papel dos gestores frente ao assédio moral nas organizações; os desafios da gestão frente ao assédio moral.
Conforme Dilton Rufino, nos últimos dois anos o número de denúncias aumentou sensivelmente junto ao SINTUFSC. Dentre as possíveis causa deste aumento de queixas, na visão do diretor, está a divulgação por parte do sindicato e na grande mídia sobre o a violência que é o assédio moral. O sindicato promoveu campanhas informativas, através da produção de cartilha, cartaz, redes sociais, palestras, qualificação da coordenação e assessoria jurídica quanto à necessidade da prevenção e combate ao assédio moral.
Por outro lado, as campanhas informativas também inibem a prática de assédio moral, principalmente depois que foram distribuídas urnas para receber denúncias. A rotina no sindicato para os que se sentem assediados é a seguinte: o assediado procura o balcão de atendimento do sindicato; a direção o acolhe e ouve sua queixa; tenta resolver via ouvidoria; reunião no setor denunciado; se necessário, a vítima é encaminhada para o jurídico do sindicato (não necessariamente nesta ordem).
Geralmente os casos de assédio moral são encaminhados ao Juizado Especial Federal, onde a tramitação é mais rápida, pois é o fórum competente para as ações de indenização de até 40 salários mínimos nacionais.
Dentre as possíveis causas da desistência dos processos está o fato de o assediado se encontrar fragilizado pela violência moral sofrida; a necessidade de testemunha, que geralmente é um colega de trabalho. Nos casos de assédio moral e dano moral, a vítima é quem tem que provar a violência sofrida;
Dilton ressaltou também outros fatores que inibem as vítimas, como a exposição aos conhecidos; a interferência da família, que também fica fragilizada; as custas de um processo judicial, caso haja negativa da gratuidade da justiça; a desconfiança na atuação do sindicato e de seus advogados, principalmente por parte daqueles que fazem oposição sindical e que então procuram advogados particulares.
Alguns dos expositores vieram da Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, Equador, México, Uruguai, Venezuela e Brasil. O evento contou com o apoio dos movimentos sociais, como sindicatos, federações, centrais sindicais, ministério público do trabalho, dentre outros.
No evento foi lançada a “Carta do movimento sindical brasileiro presente no III Congresso Iberoamericano sobre assédio moral e institucional. Florianópolis, de 08 a 11 de outubro de 2015.” (Confira abaixo a íntegra do documento).
Carta do movimento sindical brasileiro presente no III Congresso Iberoamericano sobre assédio moral e institucional.
Florianópolis, de 08 a 11 de outubro de 2015.
Considerando os debates realizados durante o Congresso e as ações realizadas pelo movimento sindical nas ultimas décadas, os dirigentes sindicais avaliam a necessidade de criar uma rede nacional sindical para o combate ao assédio moral.
Salientamos a importância da formação política sindical voltada para a questão da organização do trabalho com vistas à prevenção das práticas de assédio moral, seja individual ou coletiva.
Assumimos o compromisso junto a este Congresso de fortalecermos o debate no meio sindical e construirmos ações unificadas para o combate a esta violência.
Reivindicamos apoio dos congressistas para denunciar junto aos órgãos internacionais a judicialização com práticas antisindicais e criminalização do movimento sindical, o que dificulta nossa atuação e reconhecimento social.
Denunciamos ainda as práticas antidemocráticas do Congresso Nacional Brasileiro que ferem a Constituição Federal e as Leis do Trabalho, a exemplo dos projetos da terceirização e do acordado sobre o legislado, hoje em pauta naquela casa de leis.
