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TAE Substituto: uma proposta inaceitável de terceirização da Educação Pública

17/06/2024

TAE Substituto: uma proposta inaceitável de terceirização da Educação Pública

Os trabalhadores técnico-administrativos das universidades observaram, com surpresa, uma das reivindicações na mesa setorial da educação com o governo. Estava lá na pauta: criação do TAE substituto. Estupefação. Como podia a mesa setorial da educação estar reivindicando algo que diz respeito somente à carreira dos TAEs? Passado o estupor viu-se que, na verdade, a pauta partiu do Sinasefe, o sindicato nacional dos trabalhados dos Institutos Federais, que junta as duas categorias, docentes e técnicos. Ainda assim, segue sendo bastante estranho que o assunto tenha ido parar na mesa da educação e não na mesa específica dos TAES, e que a Fasubra, presente na mesa, tenha deixado essa pauta seguir.

A ideia do Sinasefe é garantir que seja possível contratar temporariamente trabalhadores técnico-administrativos em algumas situações específicas como férias, licenças para estudar, licença maternidade e vacância no cargo. Ora, isso é um grande equívoco. Em vez de lutar por mais concursos e para que categoria cresça para melhor atender a comunidade, a batalha é pelo mal menor, pela gambiarra. Uma proposta inaceitável.

Num momento como esse em que a categoria dos TAEs vem sendo atacada por todos os flancos e quando há a visível intenção em terceirizar esse grupo de trabalhadores, entrar com uma proposta destas, e ainda na mesa dos professores, é uma tremenda ingenuidade ou então má fé. Basta que se observe com atenção sobre os chamados “substitutos” e já se pode ver que isso só seria ruim, tanto para o serviço público como para o trabalhador.

O estado de Santa Catarina, por exemplo, já tem mais de 70% de sua categoria de professores composta por substitutos. Estes, têm menos direitos, ficam sem salários em janeiro e fevereiro, não tiram férias e são entupidos de aulas até a tampa. Nas universidades ocorre o mesmo. Os professores substitutos são os que têm a maior carga de trabalho e igualmente padecem de perda de direitos, além de viverem psicologicamente aterrorizados com a possibilidade de não terem o trabalho no próximo ano. Nada é seguro. Tudo é movediço.

Pois agora, o Sinasefe aparece com essa proposta para os TAEs. Soa como uma traição aos trabalhadores. Além disso, é absolutamente vergonhoso que os professores apoiem essa ideia esdruxula que já se vê comprovadamente falida no campo do ensino. O substituto é um trabalhador em sofrimento. Qualquer um que tenha consciência de classe tem o dever de ser contra essa proposta estapafúrdia. Num momento como esse, de destruição do serviço público e de ameaça concreta de apagamento da categoria como trabalhador público colocar essa proposta na mesa é inaceitável.

Conclamamos os colegas docentes e aos colegas TAEs da base do Sinasefe a retirar de pauta esse tema. O TAE substituto, assim como o professor substituto é porta de entrada para a terceirização, ou seja, a privatização do serviço público, da educação. Em nome da luta geral dos trabalhadores contra o capital, essa é uma ideia que deve ser riscada do mapa. Nada de substitutos. A luta tem de ser por mais contratações. Esse é o nosso compromisso de classe.

É importante lembrar que a Fasubra tem proposta para resolver os casos de cargos extintos e vedados. Esse é o caminho. Valorizar o trabalhador e não jogar água no moinho do capital.

Comando Local de Greve/TAEs UFSC
17 de junho de 2024

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