Numa semana que promete ser agitada em todo o País por conta da programação da Jornada Nacional de Lutas dos servidores públicos federais, a Câmara dos Deputados pautou para colocar em votação nesta terça-feira (7) o projeto de lei 4330/2004, que flexibiliza as regras da terceirização no Brasil. Um grupo formado por dezenas de filiados do SINTUFSC está em Brasília para engrossar o coro dos TAE’s na Campanha Salarial 2015, além de reforçar os protestos para tentar barrar propostas desse tipo, que representam um verdadeiro atentado à organização do trabalho no Brasil. O projeto é considerado um ataque ao princípio previsto na Constituição Federal e que instituiu o concurso público como regra de ingresso.
Para Celso Ramos Martins, da Coordenação Geral do Sindicato, a terceirização é um retrocesso no âmbito do serviço público: “Infelizmente o governo federal, que prometeu em sua campanha à reeleição defender o serviço público de qualidade e não tirar direitos dos trabalhadores e trabalhadoras em geral, vem, de uma forma equivocada, sem discussão com a sociedade, apoiando medidas que representam um atraso para todos nós, além de adotar deliberadamente iniciativas para restringir direitos, como foi o caso das MPs 664 e 665. Nossa exigência é que os parlamentares não aprovem as medidas que prejudicam o conjunto da sociedade”.
Segundo ele, na UFSC a terceirização vem crescendo nos últimos anos, diante da falta de servidores efetivos no quadro da Universidade. “No caso do HU, a situação é emblemática, e deixa evidente a estratégia do Governo Federal e da Administração da UFSC. Há interesse em precarizar o atendimento para facilitar a introdução goela abaixo da EBSERH, que viria como a salvação do nosso hospital”, avalia Celso.
A iniciativa da Câmara Federal de por em votação a matéria foi criticada por outro dirigente do SINTUFSC. “Soa como um deboche, uma verdadeira provocação, colocar em votação uma proposta dessas, que precariza ainda mais os contratos de trabalho em nosso País. A terceirização é uma chaga no serviço público e precisa ser combatida, o PL4330 piora aquilo que já é ruim. Somos radicalmente contra a medida. Em nossa pauta de reivindicações da campanha Salarial 2015, temos um item que exige a contratação de pessoal exclusivamente pelo Regime Jurídico Único, seja das chamadas atividades-fins, seja das atividades-meio dos órgãos públicos”, destaca Rafael Pereira, da Coordenação de Formação de Políticas Sindicais da entidade. Segundo ele, a grande maioria das centrais sindicais condena a proposta, rechaçando qualquer acordo para uma terceirização indiscriminada.
Rafael endossa a posição das lideranças nacionais, avaliando que o projeto como está não proíbe a terceirização na atividade-fim, tornando indiscriminada a precarização nas relações de trabalho no Brasil e trazendo sérias consequências para milhões de trabalhadores e trabalhadoras, além de abrir caminho para que outros tantos saiam prejudicados. Segundo ele, é muito importante a participação dos trabalhadores na mobilização no dia 7. NA UFSC, a concentração está marcada para as 9 horas no hall da Reitoria.
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