Ao final da Assembleia de Greve realizada no dia 5 de maio, os TAEs da UFSC entregaram a carta de reivindicações ao reitor Professor Ubaldo Cesar Balthazar. Leia a seguir a carta completa:
CARTA DE REIVINDICAÇÕES
Ao: Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC
Professor Ubaldo Cesar Balthazar
Conforme OFÍCIO Nº 031/2022/DIR/SINTUFSC, os servidores Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC deliberaram, em assembleia da categoria realizada no dia 30 de março de 2022, pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do dia 04 de abril de 2022. No referido Ofício, o qual foi enviado à Reitoria desta Universidade na mesma data da assembleia, constam as pautas nacionais e locais pelas quais os servidores reivindicam.
Importante mencionar que os servidores públicos federais estão em luta pelo reajuste de 19,99%, correspondente às perdas inflacionárias acumuladas desde 2019, ainda que estejamos há 7 anos sem nenhum reajuste sequer, vendo dia após dia nossas condições de vida e poder de consumo se degradando. Essa pauta unifica a todos nós, servidores, e sobre a qual esperamos apoio da Reitoria da UFSC, que significa estar também na luta pela valorização dos servidores e serviços públicos.
Localmente, nesta Universidade, que é mantida também pelo trabalho árduo de 2.973 TAEs, sobram motivos que aprofundam nossa insatisfação e que justificam a deflagração da greve, tais como a crônica falta de valorização dos servidores, a omissão com as péssimas condições de trabalho em alguns setores (denunciadas e consolidadas em relatório anexo a este Ofício) e os recorrentes ataques, por parte das gestões, à categoria.
Considerando que não foi procurado, até a presente data, pela Reitoria da UFSC, o Comando de Greve requer por meio desta carta de reivindicações, a abertura de negociação sobre os pontos da nossa pauta local, enumerados a seguir:
- Servidores em greve:
- Garantia de que não haverá corte de ponto dos servidores em greve;
- Garantia de que não haverá punição, perseguição ou outro modo de coação em virtude da participação no movimento paredista.
- Política de alimentação para os servidores:
- Manutenção do valor atualmente cobrado pela refeição dos servidores no Restaurante Universitário (R$ 2,90);
- Garantia de que não haja alterações nos valores cobrados no RU;
- Retomadada alimentação para os servidores do Hospital Universitário;
- Sobre Controle de Frequência dos servidores:
- Cancelamento imediato e irrevogável dos testes do SISREF no Campus de Curitibanos, e em outros setores em que estiver em teste;
- Garantia de não implementação do Ponto Eletrônico na UFSC, seja por meio de catracas ou Sistema Eletrônico, incluindo o SISREF.
- Servidores do Hospital Universitário:
- Pelo retorno do vestiário;
- Pelo direito de seguirem o calendário da UFSC, inclusive nos dias de ponto facultativo;
- Garantir o pagamento do adicional de insalubridade, conforme laudo pericial, levando em consideração a avaliação do processo de trabalho de cada setor, ouvindo os/as servidores (as) envolvidos (as);
- Disponibilizar um sistema informatizado compatível com as necessidades do HU. O AGHU tem muitas falhas, dificultando muito a realização do trabalho principalmente do laboratório de Análises Clínicas.
- Ampla divulgação dos serviços de atenção à saúde dos (as) servidores (as) e abertura para pensar coletivamente ações na área.
- Pelo compromisso da Gestão da UFSC em assumir o seu papel diante das demandas referentes aos servidores da universidade lotados no HU, os quais se sentem esquecidos e abandonados pela Instituição.
- Regime de Trabalho
- Implementação da jornada de 30h para todos, sem redução de salário;
- Manutenção de regime híbrido ou de teletrabalho para servidores do grupo de risco ou que coabitam com grupos de risco para a Covid-19;
- Ampla discussão com a categoria de servidores técnico-administrativos em educação acerca da Instrução Normativa nº 65 (IN65) e do Teletrabalho na UFSC.
- Políticas de Gestão de Pessoas:
- Contra ferramentas de controle e de dimensionamento da força de trabalho que precarizem o trabalho dos TAEs;
- Suspensão dos testes de dimensionamento de atividades existentes na UFSC neste momento;
- Distribuição urgente de servidores de forma que haja garantia de atendimento sem sobrecarga por acúmulo de tarefas, em especial nos Campi fora da Sede.
- Condições de trabalho:
- Por condições dignas e seguras de trabalho:
- Pelo restabelecimento do pagamento de adicionais de insalubridades, periculosidade e penosidade;
- Realocação imediata, para ambientes seguros e adequados, dos servidores lotados em locais considerados condenados (como o CFM e SAAD por exemplo) ou notoriamente insalubres;
- Que a Reitoria priorize um projeto de reavaliação das condições físicas dos espaços;
- Definição de um protocolo de testagem e isolamento para Covid-19.
- Resolução dos problemas de infraestrutura como falta de água, inclusive para consumo, banheiros quebrados ou sem funcionamento, paredes mofadas, com infiltração, manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, dentre outros;
- Publicização do Programa Recupera UFSC e ações realizadas.
- Relações com os estudantes:
- Criação de um setor específico pelas Validações das.acoes afirmativas na UFSC;
- Fortalecimento da Política de Ações Afirmativas na Universidade incluindo os estudantes da educação básica da UFSC (NDI e CA) e condições adequadas para os servidores da SAAD;
- Moradia adequada para os estudantes indígenas que encontram-se em situação precária na ocupação atual;
- Revisão dos formulários de cadastro socioeconômicos direcionados aos estudantes indígenas para que sejam adequados para a realidade desses estudantes;
- Que a reitoria atenda as reivindicações estudantis em relação ao Restaurante Universitário, como o fim do agendamento, a ampliação do atendimento do RU e a manutenção do seu valor.
Colocadas nossas reivindicações, aguardamos contato desta Reitoria para que seja iniciada oficialmente a negociação.
Atenciosamente,
Comando Local de Greve
TAES da UFSC