Tribunal reforma decisão em Mandado de Segurança do Sintufsc

Tribunal reforma decisão em Mandado de Segurança do Sintufsc

No ano de 2010 a Universidade Federal de Santa Catarina resolveu rever o pagamento de cerca de 30 aposentados e pensionistas que ganhavam complementação do provento básico. Além da redução dos proventos, também houve a determinação para que os aposentados e pensionistas devolvessem a quantia paga. O Sintufsc ingressou com ação que foi julgada no dia de hoje (15), na Terceira Turma do TRF. Em decisão unânime, os Desembargadores isentaram os associados do sindicato do pagamento.

Fonte: http://www.quem.adv.br

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