Hoje (16), às 11h, no endereço www.spg.sc.gov.br/webconferencia , Governo do Estado realiza web conferência sobre a privatização do Hemosc e Cepon. A participação dos formadores de opinião, profissionais de imprensa, sindicatos e população é importante neste momento para buscar esclarecimentos e tirar as dúvidas sobre o efeito da gestão da Organização Social (FAHECE) nas duas instituições.
Histórico – Desde dezembro de 2007, o Cepon e Hemosc – duas instituições de referência no Estado, passaram para as mãos da FAHECE. Em 10 meses de gestão, o povo já sente a diferença. O atendimento à população está sendo prejudicado com a abertura de serviços a convênios – o que hoje acontece no Cepon. O SUS – Sistema Único de Saúde, é um plano que tem como política de saúde o acesso universal e igualatário aos serviços. Não investir em sua estrutura é crime, assim como entrega-lo à iniciativa privada.
Servidores do Hemosc e Cepon podem entrar em greve hoje
Servidores do Hemosc e Cepon se reúnem hoje (16), a partir das 14h, no pátio do Hemosc, em assembléia geral. O objetivo é apresentar o resultado da última conversa com o Governo do Estado sobre a assinatura do termo de cedência, o qual disponibiliza os trabalhadores para a gestão da Organização Social (FAHECE).
Situação atual – Os representantes do Movimento em Defesa do Hemosc e Cepon Públicos, SindSaúde, Sintespe e Acehemo, sentaram a mesa de negociação na última terça-feira (14) com a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto. A última resposta do Governo em relação à situação do Hemsoc e Cepon foi a apresentação de uma Instrução Normativa Conjunta, que atende apenas os interesses da FAHECE. Quando for publicada no Diário Oficial, a instrução substituirá as duas publicadas anteriormente.
A mudança com a nova instrução normativa começa pelo nome Termo de Pleno Consentimento para Termo de Autorização de Participação. E esclarece:
“1. Para fins do art.55 do Decreto n 4.272/2006 e presente Instrução Normativa, entende-se por “cessão de servidor público”: a autorização de participação concedida pelo servidor, para desenvolver atividades e serviços junto à Organização Social, mantido o seu vínculo lotacional com a Entidade/Órgão de Origem”.
O Governo ainda pretende determinar o prazo de 15 dias, após o recebimento, para assinar o Termo de Autorização de Participação. E acabar com a opção do termo antigo, AUTORIZO – NÃO AUTORIZO. Ou seja, se o funcionário não assinar o termo, o termo não está concordando com a cedência.
Perda de Direitos – A Secretária de Saúde, Carmem Zanotto, informou na última reunião com o Movimento que tomou os cuidados para incluir também os funcionários cedidos na tabela de vencimento (PCV/ Lei nº 323). E que deverá alterar a lei para os cedidos não serem prejudicados nas promoções e outros benefícios. A pergunta é: Se os servidores foram incluídos, já tínham sido excluídos?
Ato Unificado – Após assembléia geral do Cepon e Hemosc, acontece ato unficado contra as privatizações, a partir das 16h, em frente à Assembléia Legislativa de Santa Catarina.