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UFSC sofre outra derrota no processo dos descontos

UFSC sofre outra derrota no processo dos descontos

O SINTUFSC obteve mais uma vitória na queda de braço com a Reitoria quanto ao desconto na remuneração dos trabalhadores que aderiram ao movimento grevista no ano passado. Após a obtenção pela assessoria jurídica de liminar que limita os descontos de greve a 10% dos vencimentos dos servidores, a UFSC dirigiu ao Tribunal em Porto Alegre o recurso de Agravo de Instrumento, buscando revogar a decisão que garante o direito dos trabalhadores.

O Tribunal, contudo, negou na tarde desta quinta-feira (8) seguimento ao recurso feito pela Universidade e manteve a decisão, declarando que a a remuneração dos servidores não pode ser reduzida drasticamente, prejudicando seu sustento.

De acordo com a assessoria jurídica do sindicato, continua em vigor a proibição da Universidade de promover descontos superiores a 10% dos vencimentos, sob pena de pagamento de multa diária pela instituição por descumprimento.

Em 18 de novembro de 2014 o SINTUFSC impetrou Mandado de Segurança contra a administração da UFSC com o objetivo de resguardar os interesses da categoria Técnicos-Administrativos em Educação. Conforme decisão da Assembleia Geral da categoria, a assessoria jurídica do sindicato deu entrada no mandado de segurança com objetivo de evitar os descontos salariais na folha de pagamento de novembro referente ao mês de outubro de 2014. Em dezembro passado saiu a decisão favorável aos trabalhadores. Em 19 de dezembro o juiz federal de Florianópolis despachou em favor dos técnico-administrativos dando prazo de cinco dias para que a Reitoria promovesse a devolução dos descontos indevidos.

Clique aqui e confira a íntegra da decisão desta quinta-feira.

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