O grupo de trabalho da pauta interna de reivindicações dos trabalhadores da UFSC elaborou documento para estudo dos demais companheiros.
É um documento importante que deve ser estudado pelos trabalhadores.
Confira abaixo:
PAUTA DE REIVINDICAÇÃO INTERNA DOS STAS UFSC
Fontes consultadas: pauta interna greve anterior, resoluções do congresso do Sintufsc e penúltima AG.
Comissão responsável: Veridiana, Gerson, Valdete, Moisés, Clair e Valcionir.
1.Princípios ético-políticos
– Democratização da UFSC por meio da construção de uma universidade popular com a presença de movimentos populares e comunitários.
– Realizar a gratuidade total (fim de todas as taxas) na UFSC.
– Defender e manter a educação pública, gratuita e de qualidade.
– Defender a Universidade, consolidando-a como transformadora da sociedade e não uma reprodutora do status quo.
– Promover a discussão transparente sobre os critérios de utilização dos espaços públicos da UFSC.
– Defender propostas que visem o fim do vestibular, dando condições para que todas as pessoas tenham acesso aos estudos.
2.Políticas de ensino, pesquisa e extensão
– Desenvolva projetos e programas de pesquisas junto a suas unidades acadêmicas com o fim de melhorar e humanizar as condições de trabalho.
– Tome medida para que os projetos de pesquisa existentes na UFSC sejam aplicados também na própria instituição.
– Desenvolva programas e estratégias para projetos de pesquisa e extensão que atendam demandas sociais, hoje, a maioria desses projetos estão voltados para mercado.
3. Gestão Acadêmica
– Oficialização das seis horas de trabalho para atender a comunidade por 12 horas ininterruptas, em dois turnos, de forma isonômica a todos os trabalhadores da UFSC e HU.
– Envolver os segmentos universitários na discussão da implantação do projeto UFSC sem papel.
– Extinga a implantação do controle de ponto eletrônico, de pontualidade e de assiduidade e que, antes de qualquer ação administrativa, por parte da Reitoria, que diga respeito aos técnico-administrativos seja os mesmos previamente envolvidos na discussão.
– Dimensionar a necessidade de funcionários da UFSC e realizar um diagnóstico da situação atual, bem como promover a redistribuição equitativa do quadro existente.
– Qualificar a fiscalização das construções prediais nos campi.
– Tornar transparente os atos da administração pública da UFSC.
– Pela manutenção do Restaurante Universitário público e sem terceirização
– Pelo fim das terceirizações e contratos temporários de trabalho na UFSC. Intervenção política do Reitor junto à Andifes e governo pelo fim das terceirizações e contratos temporários. Provisoriamente, exigir a obrigatoriedade de que as empresas que prestam serviços à UFSC incluam cláusulas sociais para seus empregados no momento da elaboração dos contratos e como pré-requisitos à habilitação para participar das licitações.
– Agir no sentido de estabelecer a equidade de direitos entre trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas da UFSC.
– Realizar concursos públicos que garantam o atendimento digno da população na UFSC e contratação imediata dos já concursados.
– Realizar política de inclusão dos STAs em projetos de pesquisa e extensão da UFSC e nos debates acadêmicos sobre o ensino.
– Promover política interna de saúde do trabalhador da UFSC.
– Implantação de política de segurança física e patrimonial no âmbito do campus envolvendo toda a comunidade universitária na discussão.
– Implantação de política de comunicação pública transparente e democrática na UFSC.
– Promover a igualdade de representação entre os segmentos nos órgãos deliberativos centrais da UFSC.
– Se posicionar contrariamente à proposta de fundação estatal de direito privado para o HU e para outros setores da Universidade, da educação e do serviço público, hoje, configurado no Projeto de Lei 1749/11, em tramitação no congresso nacional.
– Tomar medidas contrárias à privatização interna/por dentro, motivada pelas fundações existentes na UFSC.
– Tomar medidas concretas contra o assédio moral na instituição e promover a organização de um fórum conjunto da comunidade universitária para receber denúncias e solucionar conflitos.
– Não permitir a política de cursos pagos na UFSC.
– Não contratar bolsistas na condição de substitutos de trabalhadores concursados.
– Tonar pública o programa de expansão da ufsc (os campi do interior e REUNI), esclarecendo como a administração pretende tratar essa questão à luz da absoluta insuficiência de trabalhadores e de condições do exercício do trabalho, bem como realizar um diagnóstico das reais condições na UFSC.
– Contribuir na formulação e realização de um projeto de Avaliação Institucional discutido e elaborado com a comunidade universitária.
– Extinguir as fundações na UFSC e promover alternativa digna para os trabalhadores a elas vinculados.
– Criar um fórum permanente de discussão sobre preservação e gestão do meio ambiente, envolvendo a universidade e a sociedade.
– Exercer autonomia de gestão universitária garantida na Constituição Federal no artigo 207.
– Evitar a terceirização e precarização dos serviços na UFSC, e promover uma alternativa digna para os trabalhadores terceirizados e precarizados.
-Pela manutenção do HU 100% SUS e vinculado à UFSC
4.Carreira: Capacitação e qualificação
– Promover ações no sentido de facilitar a ascensão funcional da categoria dentro do ambiente funcional.
– Democratizar e garantir igualdade de condições para que todos os trabalhadores da UFSC possam participar de cursos de qualificação profissional e de capacitação.
– Qualificar a política de capacitação profissional, promovendo a reinterpretação da lei, a realização de mais cursos que atenta as diversas funções/cargos e atribuições dos técnico-administrativos, bem como altere a visão institucionalizada de uma capacitação meramente instrumental, mas que observe e promova cursos que atenta os trabalhadores em educação.
– Envolver a participação dos STAs na elaboração do plano de capacitação e no plano de avaliação.
– Divulgar oportunidades de formação que contribuam para a qualificação dos trabalhadores.
– Lutar pela continuidade da vinculação dos aposentados e pensionistas junto ao MEC, garantindo isonomia e direitos adquiridos.
– Realizar formação junto aos trabalhadores sobre a importância do serviço público e o papel do trabalhador público para a sociedade.
– redimensionamento dos aposentados???
– Reposicionamento dos aposentados ????/capacitação
5.Representação profissional e política
– Propor ao Conselho Universitário alteração no processo de escolha dos representantes dos técnicos -administrativos, que seria discutido a partir de seminários feitos com a categoria.
– Efetive a liberação de dirigentes sindicais, bem como liberdade de participação de todos os STAs em atividades sindicais durante a jornada de trabalho.
– Realização de eleição para escolher chefias em todos os setores da UFSC, com voto universal e tempo determinado de mandato.
– Promover a paridade em todos os fóruns deliberativos das IFES, garantindo os mesmos direitos para a categoria de votar e de ser votada.
– Tomar medidas acadêmicas no sentido de garantir a participação profissional dos técnico-administrativos junto aos órgãos colegiados e superiores da Instituição.
– Promover ação no sentido de que os técnico-administrativos possam se candidatar a todos os cargos político-administrativos da UFSC, com a garantia de assumir o cargo.
– Promover a participação ativa dos aposentados e pensionistas do quadro da UFSC no processo de eleição para reitor, de modo a que não continuem excluídos da vida universitária.
– Realização de eleições diretas, com voto universal em todos os níveis e instâncias na UFSC.
6.Orçamento
– Transparência na administração dos recursos financeiros e patrimonial, criando o fórum do Orçamento Participativo.
– Estabelecimento de critérios democráticos na distribuição dos recursos financeiros para todas as unidades da ufsc.
Agosto/2011
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