O quadro foi revertido. O que seria um final trágico acabou virando motivo de alívio para os trabalhadores da UFSC com a intervenção do SINTUFSC para evitar a exoneração do servidor Técnico Administrativo Daniel Dambrowski. Em reunião com os integrantes da Diretoria Colegiada do sindicato no início da tarde desta quinta-feira (3/8), o reitor Luiz Cancellier confirmou aos diretores da entidade que acaba de cancelar oficialmente a exoneração recomendada pela gestão anterior da administração central da Universidade. Graças a uma divergência jurisprudencial junto aos tribunais superiores o entendimento da administração foi mudado e Daniel poderá continuar trabalhando na instituição.
Falando na abertura da reunião, o coordenador geral do sindicato, Celso Ramos Martins, destacou as reivindicações da categoria encaminhadas pelo sindicato através de uma campanha para que a administração revisse o processo, tornando sem efeito a decisão de exonerar o trabalhador. Ele reforçou que o SINTUFSC busca manter em aberto os canais de diálogo com a administração da Universidade, independente de preferências ideológicas ou partidárias, como uma forma de defender os interesses dos trabalhadores representados e também o interesse público com o fortalecimento da instituição. Na fala dos coordenadores do sindicato, foi ressaltada a importância de preservar a integridade do trabalhador em seu início de carreira junto à instituição.
Os diretores do sindicato reforçaram a lisura do trabalho dos técnicos da Prodegesp e reconheceram os esforços no sentido de encontrar a melhor solução para o processo, observando que o desgaste causado na equipe técnica provoca prejuízos a todos. A Universidade está se renovando com a entrada de novos profissionais e hoje existem mais de 600 trabalhadores que estão em período de estágio probatório no âmbito da UFSC. Durante a reunião foi enfatizada a necessidade de o trabalho técnico das pessoas que formam as equipes de avaliação de estágio probatório ser preservado e respeitado.
Cancellier reiterou sua total confiança na equipe técnica da Prodegesp, responsável pelo estágio probatório dos servidores da Universidade, que reexaminou a avaliação do estágio do trabalhador mas manteve seu parecer pela reprovação, o mesmo acontecendo com o primeiro parecer jurídico da Procuradoria Geral Federal. A reviravolta no caso surgiu diante da iniciativa do próprio reitor, professor de direito administrativo junto ao Centro de Ciências Jurídicas, que se debruçou sobre o processo, analisando o parecer da Procuradoria, que recomendou a exoneração com base em entendimento jurisprudencial da 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Acontece que esta turma de ministros considerou o prazo de três anos e mais a avaliação como exigência para conceder a estabilidade. A brecha na jurisprudência foi encontrada em entendimento diverso dos membros da 6ª turma do mesmo Tribunal, que consideraram que a estabilidade do servidor ocorre após transcorrido os três anos do exercício efetivo do cargo e que, após esse prazo não se cogita mais de avaliação de desempenho. No caso de Daniel, o atraso da administração não poderia prejudicá-lo.
O reitor explicou que o entendimento da 6ª turma do STJ deu as bases jurídicas para que a exoneração do trabalhador pudesse ser revertida ainda no âmbito administrativo. A coordenação do sindicato ouviu as explicações do reitor que deram base para que ele reconsiderasse a decisão. O SINTUFSC está chamando assembleia geral da categoria para a próxima quinta-feira (10/8), às 14 horas, no auditório da Reitoria para dar informes gerais sobre o processo. A pró-reitora de gestão de pessoas Carla Búrigo e a vice-reitora Alacoque Erdmann também acompanharam a reunião.
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