Após mais de 120 dias de greve dos técnicos administrativos em educação, a segunda reunião ordinária da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Educação (MEC), realizada na terça-feira (30), em Brasília, terminou com uma série de encaminhamentos sobre pautas da categoria, conforme informações divulgadas pela Fasubra. No entanto, a maior parte das respostas apresentadas pelo governo consiste na criação de grupos de trabalho, publicação de portarias e promessas de regulamentações que ainda dependerão de novos prazos e negociações.
A reunião contou com a participação da coordenação-geral da Fasubra e representantes do MEC. Entre os encaminhamentos, está a instalação do GT Democratização, criado pela Portaria nº 549/2026. O GT terá composição paritária entre MEC, entidades sindicais e estudantis e discutirá temas como a paridade na ponderação de votos e nos espaços de gestão. A instalação está prevista para 16 de julho, com prazo inicial de 90 dias para apresentação de relatório, prorrogável por mais 90.
Na área da saúde do trabalhador, o MEC informou que publicará uma portaria instituindo outro grupo de trabalho, também com prazo de 90 dias, prorrogável pelo mesmo período. O GT reunirá representantes do ministério, das entidades sindicais, da ANDIFES e do CONIF.
Após a reunião da mesa setorial, a Fasubra tratou das reivindicações específicas da greve. Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e o decreto dos Cargos Amplos, o MEC informou que ambos deverão ser publicados até o dia 3 de julho, antes do início das restrições do período eleitoral. Segundo os representantes do ministério, o atraso ocorreu em razão de divergências com a Casa Civil sobre a inclusão, no texto do decreto, da obrigatoriedade de auditoria pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Outra medida anunciada para esta semana foi a publicação da portaria que criará o Grupo de Trabalho sobre a jornada flexibilizada de 30 horas semanais. O grupo terá composição semelhante aos demais e prazo de 90 dias, prorrogável por igual período, para apresentar suas conclusões.
O MEC informou ainda que a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC) deverá discutir temas como o reposicionamento dos aposentados, novas adesões ao PCCTAE, Cargos Amplos, racionalização e atualização das atribuições dos cargos. Parte dessas discussões dependerá da publicação do decreto dos Cargos Amplos para que os prazos comecem a correr.
Em relação a hora ficta nos hospitais universitários, o ministério informou que a regulamentação enfrentou um obstáculo na Instrução Normativa nº 2/2018, que impede a compensação por banco de horas para trabalhadores em regime de plantão e escala. Segundo o MEC, a solução dependerá agora de uma alteração normativa por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela instrução normativa.
O MEC informou ainda que a regulamentação do regime de plantão 12×60 para vigilantes deverá ser publicada nos próximos dias pelo MGI.
Outro anúncio foi a criação de um Grupo de Trabalho para discutir a política de pós-graduação dos técnico-administrativos, com prazo inicial de 60 dias, prorrogável por mais 60.
A Fasubra voltou a solicitar que o MEC publique um documento orientando as instituições federais a adotarem a compensação dos dias parados por meio da reposição de atividades represadas, sem corte de ponto. Segundo a entidade, a medida é considerada urgente, especialmente para trabalhadores da UNIFESP, UFJF, UFV e UFLA, onde há pressão do Ministério Público para desconto salarial ou cobrança das horas não trabalhadas.
Como encaminhamento final, o MEC se comprometeu a enviar ainda nesta semana um documento reunindo os compromissos assumidos durante as negociações. O texto deverá subsidiar a avaliação do Comando Nacional de Greve e das entidades de base sobre o indicativo de encerramento da paralisação.
Embora a reunião tenha produzido um cronograma de regulamentações e instituído novos espaços de negociação, objetivamente, apenas a publicação do decreto do RSC e dos Cargos Amplos, caso realmente ocorra, representa uma medida com impacto imediato para a categoria. Os demais pontos permanecem sem efetivação e dependem de regulamentações, estudos e decisões futuras, mesmo tratando de compromissos já assumidos pelo governo no acordo que encerrou a greve de 2024.
Além da agenda de negociação com o MEC, o Comando Nacional de Greve (CNG) participou de outras mobilizações em Brasília ao longo da semana. Na terça-feira (30), representantes da Fasubra estiveram no ato nacional pelo fim da escala 6×1. E na quarta-feira (1º), a entidade promoveu uma vigília em frente ao Senado Federal em apoio ao fim da escala 6×1 e em defesa da jornada de 30 horas semanais para os técnico-administrativos em educação, acompanhando a sessão temática que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, que trata da redução da jornada semanal de trabalho.
