Representantes da direção do SINTUFSC, da Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS) e da Comissão para Reconhecimento de Saberes e Competências (CRSC) da UFSC participaram, na manhã desta sexta-feira, 14 de agosto, de reunião com a Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC/Fasubra) sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Mais de 300 pessoas, de diferentes entidades de todo o país, participaram do encontro.
A reunião teve o objetivo de esclarecer dúvidas das bases e de construir um alinhamento entre os entendimentos da CNSC/Fasubra e as comissões das universidades. Conforme a coordenadora-geral da Fasubra Cristina Del Papa, existe um vácuo jurídico em alguns aspectos da regulamentação do RSC. A CNSC construiu uma proposta para normatizar os procedimentos e detalhar os critérios, mas a portaria encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC) não saiu como a Federação esperava.
Segundo o diretor da Fasubra e integrante da CNSC Marcelo Rosa, a ideia é que “o trabalho das comissões seja isonômico em todo o país, e garanta um único entendimento dentro do que já foi pactuado com o governo na CNSC”.
Confira alguns dos principais aspectos tratados na reunião:
- A CNSC/Fasubra entende que os aposentados podem integrar as Comissões para Reconhecimento de Saberes e Competências;
- A análise dos pedidos de RSC não devem se restringir às experiências do cargo atual. Devem ser consideradas todas as atividades que o servidor realizou ao longo da sua trajetória no PCCTAE, mesmo que em cargos diferentes. As atividades desenvolvidas no PUCRCE também podem ser contabilizadas;
- Diplomas ou certificados de educação formal podem pontuar no RSC mesmo que os cursos tenham sido concluídos antes do ingresso no cargo;
- Os períodos de epidemia, surtos e pandemias são estabelecidos de acordo com as determinações das autoridades competentes (Ministério ou secretarias de Saúde). Para a comprovação da atuação dos servidores, uma declaração, com início e fim da atuação individual, é suficiente para a comprovação. Não é necessário qualquer documento adicional;
- Sobre participação em congressos, cursos ou outras atividades com interesse institucional: se houve autorização para afastamento (mesmo que parcial) para a realização da atividade, ela deve ser considerada de interesse institucional;
- Suplentes pontuam da mesma forma que o titular;
- Atividades realizadas enquanto o servidor estiver cedido também pontuam.
A Fasubra está preparando uma cartilha sobre o assunto, e, na próxima semana, irá promover uma live para esclarecer as dúvidas dos TAEs.
Os integrantes da CNSC também ressaltaram que as dúvidas das comissões não devem ser encaminhadas para os órgãos de gestão de pessoas, para o MEC ou o MGI. Todas as dúvidas devem ser enviadas para a CNSC/Fasubra pelo e-mail secretaria@fasubra.org.br.
Confira o relatório técnico e a proposta de minuta de portaria enviada construída pela CNSC.
