Em ofício encaminhado à Coordenação Geral do SINTUFSC a administração central da Universidade está solicitando a retificação da informação sobre eventuais recusas à concessão do benefício do abono permanência aos trabalhadores da UFSC. A administração informa que continua recebendo e analisando os pedidos encaminhados pelos trabalhadores da Universidade.
De acordo com o levantamento feito pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), no período de janeiro de 2015 a março de 2016 foram autorizadas 107 concessões do benefício no âmbito da UFSC. Dentre os abonos concedidos, 68 foram para servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) e 40 para servidores docentes.
Em agosto do ano passado o Governo Federal encaminhou medida para a Câmara Fderal para acabar com o abono permanência. O então ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, foi quem encaminhou a justificativa para o projeto de Emenda Constitucional que dá fim ao abono, criado em 2003 com o objetivo de retrair a concessão de aposentadorias precoces no serviço público federal e evitar uma possível grande evasão de quadros.
Na exposição de motivos da PEC, o ministro observa que o cenário em 2014, com mais de 700 mil servidores públicos da União, justificaria o fim do abono. De acordo com os dados oficiais apontados pelo ministro, o contingente de 530 mil servidores existentes em 2002 motivou a criação do estímulo para evitar a ida dos servidores para a inatividade. O parâmetro foi o quadro de 1991, quando a União contava com mais de 661 mil servidores federais.
A PEC 139/2015 “extingue o abono de permanência para o servidor público que tenha completado as exigências para a aposentadoria voluntária e opte por permanecer em atividade” e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal. A matéria aguarda parecer do relator, deputado André Fufuca (PEN-MA). Clique aqui e acompanhe a tramitação do projeto.
