Em decisões a pedido de Flávio Bolsonaro (PL), medidas judiciais atacam a liberdade de expressão, o acesso à informação e levantam um alerta sobre os limites impostos ao debate público em um ano eleitoral.
9 de outubro de 2026: o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a suspensão imediata da circulação da edição especial de setembro do jornal Petróleo dos Brasileiros, produzido pelo Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo (Sindipetro Unificado), após pedido da campanha de Flávio Bolsonaro (PL).
12 de outubro de 2026: publicações do perfil do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) no Instagram foram retiradas do ar por determinação da Justiça Eleitoral, também após representação apresentada por Flávio Bolsonaro.
Os dois episódios acendem o alerta para a censura e a restrição grave ao debate público. Episódios que remetem a práticas autoritárias de controle da informação. Afinal, o que essas publicações traziam para que sua circulação fosse impedida?
Jornal dos petroleiros é alvo de censura
A edição especial de setembro do jornal Petróleo dos Brasileiros, intitulada “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”, reúne análises econômicas, levantamentos sobre os preços dos combustíveis, a disputa em torno da escala 6X1, relações com milícias, o caso do Banco Master e um resgate documental sobre a trajetória dos dois candidatos que disputam a Presidência da República.
A publicação tinha como proposta apresentar as diferenças entre os projetos políticos em disputa e discutir seus possíveis efeitos sobre o futuro da Petrobras, uma das empresas estratégicas do país.
Em declaração sobre o caso, a coordenadora-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Cibele Vieira, destacou que a decisão judicial não questionou a veracidade dos dados reunidos na edição. “A Justiça não disse em nenhum momento que as informações do jornal são falsas, apenas barraram por classificar como eleitoral no período de campanha”, afirmou.
A decisão do ministro Nunes Marques determinou que o Sindipetro Unificado interrompesse a distribuição dos exemplares, retirasse o arquivo do site e cessasse a divulgação do material em seus canais digitais. O descumprimento pode resultar em multa diária de R$ 10 mil, além de outras medidas judiciais.
A direção do Sindicato informou que está cumprindo integralmente a ordem da Justiça Eleitoral, mas não reconhece irregularidade na publicação.
“A Petrobras é patrimônio estratégico do Brasil. Discutir seu papel, sua função social e os projetos políticos que podem determinar seus rumos é parte fundamental do debate sobre soberania nacional, desenvolvimento econômico e geração de empregos”, afirma nota da FUP publicada em seu site.
Fonasefe: publicações sobre ataques aos serviços públicos são removidas
O segundo episódio envolve o Fonasefe, fórum que reúne entidades sindicais e associativas comprometidas com a defesa dos servidores públicos federais e dos serviços prestados à população.
Em decisão assinada pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, do TSE, foi determinada a remoção, no prazo de 24 horas, de conteúdos específicos publicados pelo Fórum, além da proibição de republicação das mesmas peças. A Meta já removeu 13 conteúdos do perfil do Instagram do Fórum.
Entre as publicações atingidas está o material “Lembrar para não esquecer — 5 ataques de Bolsonaro aos serviços e servidores públicos”, além de conteúdos críticos aos posicionamentos de Flávio Bolsonaro, incluindo a proposta anunciada de um “tesouraço” que afetaria diretamente os serviços públicos do país.
O Fonasefe sustenta que suas publicações se baseavam em notícias veiculadas pela imprensa, fatos relacionados às políticas adotadas durante o governo Jair Bolsonaro e declarações públicas do próprio Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha. Além disso, nenhuma das peças fazia pedido de voto ou trazia informações falsas.
“É preocupante que conteúdos destinados a informar os trabalhadores sobre decisões políticas e seus impactos sobre o funcionalismo sejam alvo de medidas de retirada justamente em um período decisivo como as eleições”, afirma o Fonasefe.
Para Diego Marques, membro do Fórum, a decisão se trata de “cerceamento de opinião e demonstra o caráter parcial que a justiça eleitoral está conduzindo o processo neste segundo turno”.
Sindicatos sob ataque
Na última edição do Jornal do SINTUFSC, a matéria intitulada “Sindicatos sob ataque”, abordou a ofensiva judicial como uma das formas de cerceamento da atuação sindical. Os dois acontecimentos relatados demonstram como esta prática pode se intensificar durante o período eleitoral.
Nesta eleição, um dos candidatos ameaça o sindicalismo e o funcionalismo público. Sob o lema “O trabalhador em primeiro lugar, não o sindicato”, o plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) defende que o país deve se posicionar “contra a República Sindical”, coloca em antagonismo os interesses de dirigentes sindicais aos dos trabalhadores e sustenta que as entidades sindicais não deveriam participar da formulação de políticas públicas. O documento promete ainda dar continuidade à reforma administrativa e realizar um “tesouraço” “profundo e por todos os lados, que enxuga a máquina”.
As entidades sindicais cumprem um papel que vai além da negociação de salários e condições de trabalho. Também informam suas categorias, analisam políticas públicas, denunciam medidas que ameaçam direitos e promovem o debate sobre os rumos do país. Restringir a circulação desses conteúdos significa limitar o acesso dos trabalhadores a informações relevantes para a formação de suas posições políticas.
Em uma democracia, o debate sobre os serviços públicos, o patrimônio nacional e as propostas dos candidatos deve ser ampliado, não silenciado. A liberdade de expressão e o direito à informação são condições fundamentais para eleições efetivamente democráticas, nas quais a sociedade possa conhecer os projetos em disputa, questionar seus representantes e decidir com base em informações.
Quando publicações de entidades sindicais são retiradas de circulação por decisões judiciais, é necessário discutir os fundamentos e a proporcionalidade dessas medidas, bem como seus efeitos sobre o debate público.