Por 28 votos contra 18, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32. Agora a proposta segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde somente será aprovada se atingir pelo menos 308 votos em dois turnos.
No relatório aprovado, diversos dispositivos que haviam sido retirados do texto retornaram, como o corte de salários e jornadas e a possibilidade de cooperação com a iniciativa privada. Juízes, promotores e procuradores seguiram de fora das mudanças e poderão – por exemplo – manter as férias de 60 dias.
Maia incluiu em seu parecer dois dispositivos que dão à União a competência de editar medidas provisórias que tratem da criação e da extinção de cargos públicos, concurso público, critérios de seleção, estruturação de carreiras, política de remuneração, concessão de benefícios e gestão de desempenho. Ele também poderá enviar MPs sobre contratação temporária, o que – na avaliação da oposição – daria brecha para ampliar esse tipo de contratos.
A proposta aprovada mantém a estabilidade a todos os servidores públicos, embora preveja a possibilidade de demissão para funcionários que tiverem avaliações negativas de desempenho; se for mantida, essa medida valerá tanto para os atuais como para os futuros funcionários do Estado brasileiro.
O SINTUFSC vem realizando junto ao Fórum dos Servidores Públicos diversas mobilizações para barrar a Reforma Administrativa (PEC 32). Há uma semana, diretores do Sindicato e TAEs da UFSC participaram das Jornadas de Lutas em Brasília com delegações de todo o Brasil para pressionar os parlamentares e realizar manifestações.
Em Florianópolis, carros de som circularam os bairros da cidade para informar de que forma a PEC 32 precariza os serviços públicos e por isso atinge toda a população. A fim de destacar as ações do Fórum, foi fixada a faixa com dizeres “Os sindicatos de trabalhadores de Santa Catarina estão defendendo a tua vida. Não a Reforma Administrativa!” na Ponte Hercílio Luz.
A luta contra a Reforma Administrativa continua e é de todos nós! Servidores públicos e a população em geral irão sofrer perdas trágicas se a PEC 32 for aprovada. Compartilhe os conteúdos sobre a importância de barrar a PEC 32 nas suas redes sociais e participe das mobilizações de rua. No dia 2 de outubro ocorrerá o grande ato Fora Bolsonaro em Florianópolis. A concentração da manifestação será no Largo da Alfândega às 14h.
Juntos somos mais fortes!
