Um dos delegados eleitos ao último Congresso da Fasubra, realizado em Poços de Caldas (MG) na primeira quinzena do mês, Rafael dos Santos Pereira, fez um artigo com uma avaliação das deliberações e debates travados na XXIII edição do Confasubra. Confira a seguir as considerações de Rafael sobre o evento realizado pela Federação que representa os trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em Educação das universidades públicas do País:
23º CONGRESSO DA FASUBRA: NO CAMINHO PARA AS VITÓRIAS, MAS AINDA PRESO A CARGOS E DISPUTAS INTERNAS
Por Rafael Pereira
Delegado do Sind. dos Trabalhadores em Educação da UFSC
Militante do movimento “É hora de RESSIGNIFICAR a Fasubra pela base”
Membro da Comissão Organizadora do Congresso
Direção Nacional da Fasubra – Gestão 2015-2018
Direção Nacional eleita – Gestão 2018-2021
Não há dúvidas de que o XXIII Congresso da Fasubra, realizado entre 6 e 11 de maio, foi um congresso vitorioso. Consolidou-se a posição política majoritária de que a federação deve estar posicionada contra o golpe e em defesa das liberdades democráticas individuais e da democracia, contra o fascismo. O Congresso reconheceu o caráter político da prisão do ex-presidente Lula. Reconheceu também que a derrota do golpe é condição urgente para que outras pautas avancem, desde aquelas mais corporativas até as que expressam a defesa da universidade pública, dos institutos federais, dos Hospitais Universitários e dos serviços públicos oferecidos pelo Estado.
Outra vitória importante foi a retomada da maioria na Direção Nacional pelo campo democrático e popular. A situação é consequência da própria conjuntura, pois este campo sempre esteve nas lutas pra resistir e avançar, sendo o campo sindical que respondeu à conjuntura de maneira mais contundente, desde o “fora Levy” em 2014. Outros campos nos elegeram como inimigos principais para fazer suas disputas de aparelho nos últimos 13 anos, mas agora vivem as contradições oriundas do esquerdismo praticado, perdendo apoio de aliados da base direitista, golpista e lavajatista, a quem se somou outrora para fazer suas maiorias circunstanciais.
A realização de debates temáticos, grupos de trabalho e mesas gerais, também pode ser considerado vitória, pois nos últimos dois congressos o debate político ficou totalmente submerso na disputa de crachás. Uma quarta vitória, não menos importante, foi a aprovação de um conjunto de resoluções do eixo opressões que reforçam a luta para construir uma FASUBRA feminista, anti-racista e anti-homofóbica. A criação da Coordenação LGBT+ representa a opção da federação de continuar organizando todas as lutas, de todos e de todas. O desafio agora é enraizar tais questões na base.
O Confasubra abriu caminho para as vitórias, porém ainda foi marcado pelas disputas internas. Poderiam ter sido construídas pontes entre aqueles que se juntam contra o golpe e pela defesa do país e dos direitos, porém o congresso terminou com ato obtuso que, na visão dos que “venceram”, bloqueou o debate efetivo sobre mudanças importantes na estrutura da Fasubra para que ela seja mais democrática e representativa. O debate de reforma estatutária, que para alguns é mera burocracia, foi jogado para escanteio com uma falsa polêmica entre votar ou não “Plano de Lutas” em detrimento da burocracia.
Durante o último período da gestão que termina já havia um “quase-consenso” que o Estatuto da Federação não responde mais à realidade da sua organização e que muita coisa precisa ser corrigida, além disso, desde o último congresso, várias mudanças propostas foram relegadas ao limbo e agora, mesmo estando nas teses e tendo sido debatidas, apresentadas e até aprovadas nos grupos de trabalho, foram novamente remetidas ao limbo, ou pelo menos os que “venceram” acham que foi.
Interessante é observar que, mesmo após várias conversas entre membros da comissão organizadora, para tentar votar alguns itens da reforma estatutária, entrou-se num entendimento de que o tema poderia ser remetido para uma plenária, delegada pelo confasubra para fazer esse debate e deliberar, dado o adiantado da hora e o esvaziamento da plenária, porém garantindo o debate dos temas que foram passados pelos GT e alguns até eram oriundos da plenária final do congresso de 2015. Mas isso não foi possível.
A maioria circunstancial no Plenário resolveu decidir que “não havia tido debate” e que o estatuto deveria continuar como está, cheio de erros, problemas, desconexo com a prática e processo político da federação, além de gerar distorções absurdas na representação dos SINDICATOS, que são as entidades que se filiam à Federação, ou seja, mantiveram o Estatuto antidemocrático vigente! E tudo isso por que? Teriam os Calculistas calculado que as mudanças democráticas do estatuto, que tornariam a federação mais democrática e representativa, os fariam perder espaço? Queriam talvez terminar logo a Plenária para ir fechar a chapa? Quem se beneficia com essa confusão estatutária da Fasubra que gera a “indústria do recurso” nos congressos? São perguntas que ficam no ar, assim como o esforço de debater Estatuto que foi ignorado nesse congresso, assim como no anterior.
A política é muito dinâmica e esse percalço não nos fará desistir de democratizar a Federação e acabar com a “indústria dos recursos”, as distorções representativas e as subjetividades regimentais instrumentalizadas para as disputas internas. Seguimos em frente, por uma Fasubra democrática, representativa, combativa, construída pela base!
Abaixo seguem as propostas que debatemos e que gostaríamos que a Plenária tivesse oportunidade de debater mais e deliberar.
Aferir a base da entidade para as instâncias considerando apenas filiados e filiadas.
Atualmente há distorções de todo tipo na representação das bases na federação e uma delas é a aferição de base considerando todos os trabalhadores da base que o sindicato diz representar em seu estatuto. Isso causa uma grande distorção diminuindo a influência de quem financia a entidade e lutas em suas decisões. Sabemos que em assuntos relativos à campanha salarial, toda a base deve ser considerada, e para isso a Fasubra conta com instâncias setoriais com prerrogativas para aprovar as pautas setoriais e campanha salarial, já que a federação representa vários segmentos. Porém, nas instâncias gerais da federação, consideramos que é justo que apenas filiados sejam considerados para contabilizar base e ter direito a votar e ser votado, sendo apto para a Fasubra quem estiver apto a votar e ser votado em seu sindicato de base.
Representação direta e estável para a Entidade de base: Por um conselho deliberativo com mandato!
Atualmente a representação direta da entidade de base na Fasubra se dá pelo delegado de direção na plenária, que não tem mandato, pode ser rotativo e ainda tem várias entidades que não indicam. Essa questão, associada ao tamanho e à rotatividade de delegados nas plenárias, cria um ambiente favorável à verticalização das direções das forças políticas, às quais são muito importantes no processo política da Fasubra, mas as decisões e representações devem sempre se referenciar nas entidades filiadas. É muito comum no movimento sindical a figura dos conselhos de delegados sindicais de base e também nas federações e confederações os representantes federativos, eleitos juntamente com as direções de seus sindicatos. Consideramos que esse modelo deve ser implantado na Fasubra.
Propomos acabar com o delegado nato de direção nas plenárias e a criação do conselho deliberativo da Fasubra, com 1 [um] representante de cada direção de sindicato filiado, como uma instância decisória intermediária entre a direção e a plenárias.
Ampliar a base da eleição de delegados para o congresso: Quanto mais participação melhor.
Atualmente cada sindicato pode fazer apenas uma assembleia por município para eleger delegados para o Confasubra, modelo que funcionava bem quando a rede era pequena e com quase todas as a universidades localizada em capitais, com as poucas do interior tendo sindicato próprio ou seções sindicais autônomas. Com a interiorização e a ampliação a partir de 2007 e também com a entrada de vários IF na base da Fasubra, esse modelo não é mais razoável, produzindo distorções absurdas que diminuem a representatividade, sobretudo de entidades e campi de instituições sediadas em grandes centros urbanos, cuja dificuldade de deslocamento, por exemplo, é uma dura realidade.
Para acabar com essa distorção propomos que o sindicato tenha autonomia para eleger sua delegação, podendo realizar assembleias em cada um de seus campi, inclusive HU, independente se ficam ou não na mesma cidade. Acreditamos que a delegação da entidade calculada com base no número de filiados e com essa alternativas de processo eleitoral, os sindicatos poderão ter a sua real representação garantida nas instâncias da federação, ampliando a base de debate e discussão sobre o congresso e sobre os rumos da federação.
