As 38 entidades sindicais estaduais que fazem parte do Fórum Catarinense em Defesa dos Serviços Públicos, entre elas o SINTUFSC, estão encaminhando um documento às entidades em Brasília pedindo uma articulação nacional para barrar a aprovação do projeto de lei complementar federal 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União e ameaça direitos históricos dos trabalhadores do serviço público. Como exigência para renegociar as dívidas e dar folga de caixa a estados e municípios, o Governo Federal impõe congelamento de salários de servidores, redução de contratações, aumento da contribuição previdenciária e criação de um fundo de previdência complementar.
Confira a íntegra do documento:
FÓRUM CATARINENSE DE DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Às Direções Nacionais das Centrais Sindicais,
Às Federações e Confederações Representativas da Classe Trabalhadora,
Às Associações Nacionais Representativas da Classe Trabalhadora
Senhoras e senhores dirigentes nacionais de entidades da classe trabalhadora,
O Fórum Catarinense de Defesa dos Serviços Públicos, formado pelas entidades abaixo relacionadas, vem, por meio deste, requerer que as organizações nacionais representativas da classe trabalhadora (centrais, federações e confederações, associações) busquem, no menor espaço de tempo possível e em âmbito nacional, construir o debate e organizar a luta unificada contra o PLP 257, de autoria do Governo Federal, que tramita em regime de urgência constitucional na Câmara dos Deputados, desde o dia 22 de março do corrente ano.
Sem um vigoroso movimento nacional que consiga potencializar todas as lutas de forma articulada, tanto a nível nacional como regional e nas categorias, dificilmente alcançaremos algum êxito.
Como é sabido, o projeto de lei complementar nº 257, a título de renegociar as dívidas dos estados com o Governo Federal, ataca violentamente os direitos dos servidores públicos e da classe trabalhadora, põe em extinção o já precário “estado de bem estar social” e penhora empresas públicas como garantia do pagamento das dívidas dos entes federados. Numa palavra, o “sistema da dívida pública” está sendo usado para aplicar contra a classe trabalhadora e contra o povo pobre em geral uma escalada de regressão dos direitos trabalhistas e garantias sociais ainda não conhecidos pelas gerações atuais. E não se trata de retórica ou de sensacionalismo! Basta ler com atenção o conteúdo PLP 257.
Entendemos impostergável a articulação de todas as entidades da classe trabalhadora para construir um amplo movimento nacional que possa enfrentar e derrotar este projeto, bem como as demais medidas que tramitam ou possam vir a tramitar nos próximos meses em prejuízo do povo brasileiro. Acreditamos que o PLP 257 deve ser rejeitado na íntegra sem cairmos na discussão das emendas e do desmembramento do projeto.
Desde já, o Fórum Catarinense de Defesa dos Serviços Públicos agradece a atenção e se coloca à disposição para continuar e fortalecer as lutas contra as medidas do ajuste fiscal e pela ampliação dos direitos de nossa classe e melhora dos serviços públicos.
Florianópolis – SC, em 29 de abril de 2016.
Assinam:
SINDALESC – Sindicato dos Funcionários da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina
SINDICONTAS – Sindicato dos Auditores Fiscais de Controle Externo do TCE/SC
SINJUSC – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
SIMPE-SC – Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Santa Catarina
SINDOJUS – Sindicato dos Oficiais de Justiça de Santa Catarina
SINDIFISCO – Sindicato dos Fiscais de Santa Catarina
FENEME – Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais
ACORS – Associação dos Oficiais de Polícia e Bombeiro Militares de Santa Catarina
ABVO – Associação Barriga Verde de Oficiais
AFALESC – Associação dos Funcionários da Assembleia Legislativa de SC
SINTESPE – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público de Santa Catarina
SINDSAUDE – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado da Grande Florianópolis e Região;
SINDPREVS/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina
SINDPD-SC – Sindicato de Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação de Santa Catarina
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica – Sessão IFSC
SINTRAFESC – Sindicato dos Trabalhadores Federais em Santa Catarina
SINTUFSC – Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina
SINTUDESC – Sindicato dos Técnicos da Universidade Estadual de Santa Catarina
SINTRASEM – Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis
SINTAEMA – Sindicado dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina.
SINDASPI/SC – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Perícia, Pesquisa e Informações de Santa Catarina.
APRASC – Associação de Praças do Estado de Santa Catarina
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Ficais da Receita Federal do Brasil
ANASPRA – Associação Nacional de Praças
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato dos Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINTE-SC – Sindicato dos trabalhadores em Educação de Santa Catarina
ACAFIP – Associação Catarinense dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
ACIJESC – Associação dos Comissários da Infância e Juventude do Estado de Santa Catarina
SINPOL-SC – Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina
FENACONTAS – Federação Nacional dos Sindicatos dos Servidores dos Tribunais de Contas
COBRAPOL – Confederação Brasileira dos Policiais Civis
FENAJUDE – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados
FENASEPE – Federação Nacional dos Servidores Públicos Estaduais
FEIPOL – Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Sul
CSP CONLUTAS – Central Sindical e Popular – SC
CTB-SC – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
CUT – Central Única dos Trabalhadores – SC
INTERSINDICAL – Central Sindical da Classe Trabalhadora – SC
