A direção do SINTUFSC manifesta sua solidariedade aos trabalhadores do serviço público municipal de Biguaçu, na Grande Florianópolis, que estão em greve há mais de uma semana. O movimento é uma luta pelos direitos da categoria, para melhorar as condições de trabalho e para que seja oferecido um serviço público de qualidade aos moradores da cidade. Confira a seguir a íntegra da pauta de reivindicações da categoria apresentada ao prefeito municipal:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
Em virtude do não cumprimento do acordo estabelecido entre os servidores públicos de Biguaçu e o poder Executivo, para fins de nova negociação retomamos as reivindicações encaminhadas anteriormente à Prefeitura. São elas:
• Reformulação urgente do Estatuto dos Servidores Municipais e do Plano de Cargos e Salários, corrigindo distorções e injustiças e garantindo valorização das carreiras.
• Manutenção do vale-alimentação durante os períodos de afastamentos.
• Equiparação do vale-alimentação ao valor médio da cesta básica da grande Florianópolis:
– 40 horas: R$ 441,61
– 30 horas: R$ 331,20
– 20 horas: R$ 220,81
– 10 horas: R$ 110,40
• Recebimento de vale-alimentação por carga-horária trabalhada e não por contrato de trabalho.
• Não bloqueio dos valores remanescentes do mês anterior do vale-transporte.
• Prêmio assiduidade mantido mesmo com períodos de afastamento legais (atestados) e atualizado em 34%.
• Pagamento do IDEB atualizado em 34%.
• Eleições diretas para os diretores de todas as unidades escolares e de saúde. Além disso, deverão considerar-se elegíveis somente os servidores efetivos da unidade.
• Oferta de cursos de formação e qualificação para os trabalhadores com carga-horária suficiente para avançar uma referência no plano de carreira.
• Melhorias nas condições de trabalho: infraestrutura, equipamentos, uniformes, segurança.
• Estabelecimento de uma legislação de segurança e saúde do trabalhador, com o estabelecimento de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e capacitação nas áreas de segurança e saúde.
• Regulamentação de plantões nas secretarias de saúde e assistência social, instituindo a jornada mensal correspondente a 150 horas.
• Garantia de parada para alimentação em plantões de 12 horas.
• Direito de permuta de plantões entre servidores desde que comunicado com antecedência à chefia imediata.
• Concessão de licença remunerada para cursos de stricto sensu (mestrado e doutorado).
• Concessão de licença para desempenho de mandato classista de 03 integrantes da gestão sindical.
• Concessão de liberação mensal dos gestores para reuniões da gestão sindical.
• Concessão de liberação dos servidores municipais para uma assembleia mensal.
• Redução jornada de trabalho de 40 para 30 horas dos servidores na ocupação de motorista, operador de equipamentos pesados, auxiliar de manutenção, conforme a Lei n. 077/03/2015, sem perdas salariais.
• Criação de gratificação do responsabilidade técnica.
• Concessão de gratificação de regência de classe aos técnicos de educação e auxiliares de sala proporcional ao tempo em que atuarem substituindo regentes.
• Revisão da jornada de trabalho de trabalhadores do transporte escolar para que não haja intrajornada de trabalho excedente a duas horas.
• Garantia de que os serviços de atenção à saúde da esfera pública sejam realizados por servidores públicos e não por terceirização.
• Criação de políticas contra o assédio moral no trabalho.
SINTRAMUBI
Clique aqui e leia mais notícias sobre a greve dos municipários de Biguaçu
