O departamento jurídico do Sintufsc informa que no dia 11/09/2013 foi julgada apelação cível em ação coletiva interposta pela câmara de dirigentes lojistas de Porto Alegre para suspender avaliação e informação do sistema de cadastro, banco de dados e pontuação dos consumidores, conhecido como “score”, em todo o território nacional. ACÓRDÃO Nº 70056228737 DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, QUINTA CÂMARA CÍVEL.
Tal decisão impossibilita o ajuizamento de novos processo já que não constará na certidão (através dos sites anteriormente fornecidos) o valor do score.
Silva Advogados Associados.
