Em janeiro de 2023, a FASUBRA sindical, entidade que representa nacionalmente os servidores técnico-administrativos da UFSC, e o FONASEFE, fórum que reúne entidades nacionais que representam diversas categorias de servidores federais, protocolaram pautas de reivindicações junto ao Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Os documentos servirão como ponto de partida para a negociação com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que já anunciou a recriação da mesa de negociação do serviço público que foi extinta pelo governo Temer.
Confira abaixo os principais pontos das pautas:
1) Discutir, ouvindo os servidores e servidoras, como podemos estabelecer os índices e o período do nosso reajuste salarial de 2023, com o valor orçamentário consolidado, buscando diminuir ao máximo as perdas salariais do último período;
2) Solicitar o remanejamento no orçamento 2023, aprovado pelo congresso, visando atender à demanda do reajuste linear emergencial no mesmo índice da inflação acumulada durante os quatro anos do (des)governo Bolsonaro, aproximadamente 27%;
3) Abrir uma negociação sobre os benefícios que impactam sobre os salários dos servidores públicos federais, que estão congelados desde o último acordo firmado em 2012;
4) Recomposição e convocação da Comissão, que não se reúne desde o ano de 2015, para discutir e avançar nas questões pendentes para o acompanhamento e aprimoramento da carreira dos TAE`s;
5) Pelo aprimoramento da Carreira com correção das distorções, levando em consideração a racionalização dos cargos, piso de três salários mínimos e step de 5%; reposicionamento dos aposentados e pensionistas, e concurso público via RJU para todos os níveis de classificação;
6) Efetivação do Plano Nacional de Capacitação lançado em 2013; extensão, para os Técnico-administrativos em Educação, do art. 30 da lei 12772/12, que trata de afastamento para realização de estudos de pós-graduação;
7) Turnos contínuos com redução da jornada de trabalho para 30 horas, sem ponto eletrônico e sem redução de salário;
8) Pela revogação da Lei que cria a EBSERH, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, para gerir os Hospitais Universitários das Instituições Federais de Ensino e pela contratação de trabalhadores via concurso público (RJU);
9) Pela suspensão imediata dos cortes orçamentários nas Instituições de Ensino e recomposição do orçamento; construção/ampliação de creches nas Instituições Federais de Ensino, atendendo a demanda da comunidade acadêmica.
