O Sintufsc está divulgando nesta quinta-feira (27/7) uma nota de solidariedade ao servidor técnico-administrativo Daniel Dambrowski, ameaçado de exoneração na UFSC. Conforme deliberado em assembleia geral da categoria, foram impressos 10 mil panfletos a serem distribuídos a partir de segunda-feira (30).
Confira o teor da nota:
NOTA DE SOLIDARIEDADE
Está em curso, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), um flagrante ato contra as liberdades democráticas, representado pela não aprovação dos relatórios de estágio probatório do servidor técnico-administrativo em Educação Daniel Dambrowski. A não aprovação de dois, dos três relatórios de estágio probatório, deu origem a um processo que concluiu pela exoneração do servidor.
O processo teve início na gestão de Roselane Neckel que, dias antes de passar o cargo ao atual reitor Luiz Cancellier, em maio de 2016, determinou a publicação de portaria de exoneração do Daniel. Com a mudança na administração da UFSC o processo foi paralisado e reavaliado recentemente, tendo sido reafirmada a intenção da atual administração em dar prosseguimento à posição da administração anterior.
Entre 2012 e 2014, o trabalhador esteve envolvido em movimentos políticos, com pautas importantes para a categoria dos técnicos da UFSC, sobretudo a luta pela redução da jornada de trabalho dos servidores, com ampliação de atendimento aos usuários da UFSC para, no mínimo, 12 horas ininterruptas. A exoneração ganhará conotação política, ou seja, estará configurada apenas uma perseguição contra um trabalhador que ousou questionar e criticar a administração anterior da UFSC.
O servidor, através de concurso público, ingressou na UFSC em 2012. Como determina a lei, os servidores públicos, ao ingressar na instituição, estão sujeitos a um período de três anos de estágio probatório. O estágio possui rito próprio de avaliação, que deve ser seguido para ter validade. No entanto, suas avaliações foram realizadas com irregularidades nos trâmites legais.
O País está caminhando em direção à quebra da legalidade e do mínimo respeito às instituições democráticas constituídas. Ao longo deste processo, ainda que não estivesse numa corte de justiça, Daniel se tornou réu de uma acusação, ao invés de ser avaliado como predica a lei. Quando um servidor público é exonerado a partir de um processo questionável, isso significa mais do que a perda de emprego de um trabalhador do quadro da universidade. Implica na repressão ao legítimo direito democrático de lutar por direitos.
Dessa forma, o SINTUFSC vem manifestar apoio ao trabalhador e contestar a decisão manifestada pela Administração Central da UFSC, tanto da atual quanto da anterior, de homologar o parecer favorável à exoneração.
Defendemos a revogação imediata do ato de exoneração de Daniel Dambrowski!
Florianópolis, 27 de julho de 2017.
SINTUFSC – SINDICATO PARA TODOS
