Os 95 delegados das 23 instituições federais de ensino superior que participaram da Plenária Nacional Estatutária da Fasubra Sindical nos dias 10 e11 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, concluíram que o governo federal aprofunda o processo de reforma do Estado, com o objetivo de atender às demandas e à lógica do mercado, e com isso aumenta os ataques ao funcionalismo, consequentemente aos técnicos-administrativos em educação. Para fazer frente às práticas e ameaças do governo em prejuízo da categoria, a plenária aprovou uma agenda de lutas e mobilizações para serem postas em prática imediatamente.
Na avaliação dos delegados e da direção da Fasubra, os ataquesaos trabalhadores federais, incluindo a categoria, se materializam com a privatização do serviço público em forma de concessões, Parcerias Público Privadas (PPPs) e a criação de fundações e empresas públicas de direito privado, como a Ebserh. Assim como também por meio da precarização do trabalho: não regulamentação da negociação coletiva para os trabalhadores públicos, endurecimento das negociações salariais e a retirada de direitos históricos dos trabalhadores.
Deliberações da plenária
14 de maio, sob o comando da Fasubra, será construída a abordagem aos deputados federais no Congresso Nacional, e na reunião da Andifes exigindo o fim das perseguições e das medidas autoritárias contra ativistas e dirigentes sindicais que se dedicam a organizar a luta dos técnicos-administrativos em educação e em defesa da universidade pública.
15 de maio:
Dia Nacional de Luta Contra o PLP 92/2007. Há previsão de votação do projeto de lei nessa data, portanto, as bases da Fasubra mais próximas de Brasília realizarão mobilizações no Congresso Nacional.
Uma Comissão da Direção Nacional da FASUBRA irá a Porto Alegre no dia 15 de maio na perspectiva de estabelecer negociação com os Reitores acerca do processo de perseguição aos dirigentes e militantes da base da Federação.
Jornada Nacional de Lutas de 20 a 24 de maio, com previsão de paralisação onde for possível no dia 22.Os eixos desta jornada são: a luta para barrar a Ebserh, redução da jornada de trabalho e a luta pela democracia nas universidades, quando, na oportunidadedevem ser denunciadas as medidas autoritárias das reitorias contra os técnicos-administrativos em educação. No decorrer da jornada, a base deve potencializar o abaixo-assinado pela anulação da reforma da Previdência Social.
Fortalecer e apoiar todas as lutas e greves que estão se desenvolvendo na base da categoria, com destaque especial para as greves na UFES e UFRRJ.
Organizar um seminário nacional sobre jornada de trabalho.
Reunir o GT-Saúde para socializar as informações sobre a situação dos hospitais universitários.
Convidar as entidades da região para participar com a representação da Fasubra do Conselho Universitário da UFRJ dia 23 de maio, quando será votada a adesão ou não da universidade à Ebserh.
Incluir na pauta da jornada de lutas autonomia com democracia e aposentados.
Unificar para que o foco da luta seja em defesa dos hospitais universitários.
A Fasubra deve organizar o debate sobre a organização sindical e encaminhar à base.
Realização do encontro jurídico dias 23 e 24 de maio.
Reunião do GT-Educação nos dias 24 e 25 de maio.
Lutar pela equidade dos benefícios.
Paridade entre ativos e aposentados na jornada de lutas
Moções aprovadas
No sábado, último dia da plenária, os delegados aprovaram duas moções de apoio e felicitações aos professores em luta de São Paulo.
Moção de felicitações e apoio aos professores da rede básica de ensino do Estado de São Paulo
“Os delegados e delegadas presentes à Plenária Nacional Estatutária da Fasubra Sindical, realizada nos dias 10 e 11 de maio reconhecem e apoiam as reivindicações dos professores do ensino oficial de São Paulo, que os levou à deflagração de greve em 19 de abril. Como profissionais da educação, defendemos a valorização dos trabalhadores em educação e o cumprimento integral da lei do piso do magistério”.
Moção de apoio e felicitações aos profissionais em educação do ensino municipal de São Paulo
Os delegados e delegadas presentes à Plenária Nacional Estatutária da Fasubra Sindical nos dias 10 e 11 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, se solidarizam e apoiam os trabalhadores em educação no ensino municipal de São Paulo que deflagraram greve no dia 3 de maio, iniciando um movimento de cobrança da administração municipal por valorização profissional e pela melhoria de suas condições de trabalho.
Nós, técnico-administrativos em educação das universidades brasileiras entendemos a legitimidade das demandas dos companheiros”.
Fonte: Fasubra
