O Sintufsc realizou reunião com trabalhadores da UFSC com a presença da assessoria jurídica do sindicato, na última quinta-feira, 1, para análise dos processos de implementação dos projetos pilotos da flexibilização da jornada e teletrabalho na Universidade.
O assessor jurídico do Sintufsc, Guilherme Belém Querne, apresentou um breve resumo sobre as portarias nº 470/GR/2023 e nº 471/GR/2023, e fez apontamentos sobre argumentos jurídicos que devem ser levados em conta ao solicitar e acompanhar o andamento de processos para adesão à flexibilização da jornada de 30 horas e ao teletrabalho.
Dentre todos os pontos abordados, o mais importante é o entendimento de que o poder deliberativo sobre a aprovação ou rejeição de pedidos de implementação de projetos pilotos de flexibilização da jornada e de teletrabalho é da Comissão Permanente para acompanhamento e implementação do teletrabalho e ampliação do atendimento com flexibilização da jornada de trabalho – CPTeleflex. Esse foi um dos principais questionamentos feitos à assessoria jurídica durante o encontro, com relatos sobre diversas situações em setores em que há entraves com chefes de setor e diretores que são contrários à adesão.
A portaria estabelece que a chefia pode participar ou não da proposta de plano de trabalho criada por técnicos administrativos do setor. Caso a chefia não participe, é necessário que dê anuência, da mesma forma o diretor, como forma de sinalizar que tem conhecimento do processo. Mas o resultado pela aprovação ou rejeição desses processos não está vinculado à necessidade de anuência de ambos. A avaliação de cada processo é feita na CPTeleflex.
“O que um diretor pode se opor em relação a processos de implementação de teletrabalho ou flexibilização da jornada é em relação à descrição feita por técnicos administrativos sobre a situação da jornada e do serviço prestado como argumentos para reivindicar a adesão. Não cabe ao diretor ou à chefia discutir sobre a legalidade do projeto piloto, já que essa é uma determinação do reitor por meio das duas portarias”, explicou Querne.
“Mesmo que o diretor se oponha dizendo que não há necessidade de implementação em determinado setor, é preciso que ele faça isso de forma fundamentada para consideração da comissão. Mas a aprovação ou não é feita apenas pela comissão”, concluiu.
E ainda que os processos abertos não tenham a anuência do setor ou de diretores em suas unidades, as propostas serão igualmente analisadas pela comissão, pois as portarias estabelecem que casos omissos também serão avaliados pela CPTeleflex.
Sintufsc vai se reunir com Prodegesp e CPTeleflex
Como encaminhamento da reunião, foi aprovado que o sindicato irá se reunir com a Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas (Prodegesp) e a CPTeleflex para obter informações e abordar os seguintes pontos: divulgação do número de processos pendentes e justificativa para demora nas respostas; abordar a questão das doenças graves, que não estão sendo consideradas prioritárias durante a avaliação; estabelecer prazo para resposta da comissão após o envio dos documentos; e buscar explicações em processos foram barrados enquanto outros foram aprovados, mesmo estando sob as mesmas condições e atribuições de cargos.
Em nota publicada na última semana, a Gestão TAEs em Luta avalia que as portarias publicadas pela reitoria são conquistas históricas de pautas que já foram amplamente debatidas pela categoria, principalmente quanto à viabilidade de implementação em diferentes setores. Agora, é preciso que as medidas avancem, com maior abertura e compreensão por parte da gestão para que essas políticas sejam de fato concretizadas.
“Ao resgatar o histórico da nossa luta pela flexibilização das 30 horas e mais recentemente pelo teletrabalho, sabemos que essa não é só uma questão técnica e sim uma questão política. Por isso, não bastam só argumentos técnicos. Nossa categoria precisa estar unida, mobilizada e pressionar para que os projetos pilotos se tornem realidade para todos”, analisa a coordenadora do Sintufsc, Giana Carla Laikovski.
Ao longo de maio, o Sintufsc enviou ofícios questionando a gestão sobre os fluxos e os prazos de respostas para as solicitações, que não foram bem especificados nas portarias. E também reforçou a necessidade de intervenção da reitoria junto às direções de Centro em que há posicionamentos contrários à implementação — ainda que isso não seja um impeditivo para o andamento dos pedidos.
A reunião foi realizada no auditório da Reitoria, em Florianópolis, com transmissão ao vivo e participação online dos campi. Assista na íntegra a gravação no canal do Youtube do Sintufsc.
