Em reunião no gabinete do Reitoria da UFSC na tarde desta quarta-feira (5/9) a direção do SINTUFSC reforçou a defesa dos trabalhadores aposentados da Universidade que vivem a ameaça de verem cortados os valores que recebem a título de horas extras judiciais. Embora com a recente decisão da Justiça Federal favorável aos trabalhadores e determinando que seja mantido o pagamento, os responsáveis pela gestão de pessoal alegam que estão cumprindo orientação de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que estabeleceu multa pessoal aos gestores caso seguissem efetuando o pagamento.
A reunião com o reitor Ubaldo Cesar Balthazar foi solicitada pela coordenação do sindicato para tentar uma saída negociada para o impasse. Cerca de 400 servidores foram notificados por correspondência de que o corte seria feito na folha neste mês de setembro, o que demandaria uma decisão da Reitoria até o dia 12, quando fecha a folha, para ser implementada até o dia 14 deste mês para ter efeitos no próximo contracheque.
Celso Ramos Martins, da coordenação geral do sindicato, reforçou a importância preservar os interesses dos trabalhadores e manter o diálogo com a administração. “Tenho certeza que não há interesse de ninguém que está aqui nessa sala em cortar os direitos, ainda mais em se tratando dos salários baixíssimos de pessoas que trabalharam por anos a fio e deram a vida por esta instituição. Uma decisão destas vai afetar drasticamente sua renda familiar”, destacou ele. O reitor manifestou sua disposição de continuar buscando uma solução através do diálogo com todos os envolvidos e também alegou que não tem interesse em cortar o salário de ninguém. Ressalvou, porém, que o não cumprimento da decisão do TCU implica em efeitos para a administração.
O representante da procuradoria da UFSC destacou a existência de uma “crise processual” com a existência de ordens contraditórias e que espera haver uma solução através das medidas tomadas pela procuradoria ao longo do processo. De acordo com o despacho judicial, o magistrado deu prazo de 30 dias para a Universidade comprovar que está efetuando o pagamento dos valores sem o corte. Acontece que a administração central ainda não foi oficialmente comunicada da decisão judicial. A pró reitora de Gestão de Pessoas, Carla Búrigo, aguarda um argumento jurídico para evitar a penalização por parte do TCU.
“Vivemos tempos contraditórios, nos quais diferentes órgãos estatais emitem ordens conflitantes. É pressuposto do estado democrático de direito que as ordens judiciais sejam cumpridas, mas parece que o TCU não se importa com este cenário”, observou o assessor jurídico do sindicato, Guilherme Belém Querne. Através de uma ação coletiva ele defende desde 2006 os trabalhadores contra esta ameaça de corte e adiantou que ao notar descumprimento da ordem judicial vai anexar imediatamente aos autos um contracheque que comprove a situação, cobrando providências ao juiz do caso, que já determinou a imposição de multa se a ordem judicial não for acatada.
