A coordenação do Sintufsc encaminhou ofício ao reitor Álvaro Prata, cobrando uma posição sobre ao PLP-092/2007, que tramita no Congresso Nacional, e que prevê a criação das Fundações Estatais de Direito Privado. ”É necessário e urgente que a administração da UFSC também se junte às manifestações nacionais, no sentido de contribuir a impedir a aprovação de projeto de lei tão danoso à sociedade brasileira”, diz o documento. O ofício também solicita ao senhor reitor informações concretas sobre a implementação, na UFSC, do Reuni – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades, e, ainda, quanto ao andamento da implantação de outros campi da universidade no interior do Estado.
Confira o texto na íntegra:
A Coordenação do Sintufsc vem, através deste, solicitar, novamente, do senhor reitor Álvaro Prata, uma posição quanto ao PLP-092/2007, que tramita no Congresso Nacional, e que prevê a criação das Fundações Estatais de Direito Privado, através das quais o governo federal pretende entregar praticamente todo o serviço público, patrimônio da nação brasileira, para o lucro de grupos privados.
Como é de seu conhecimento, os Hospitais Universitários estão na linha de frente deste projeto de entrega do bem público, e, nesse caso, entra em risco o seu caráter de hospitais escola; o direito de atendimento 100% público e gratuito, através do SUS; e também correm riscos os trabalhadores dessas instituições, que vão ter seus direitos mais uma vez dilacerados.
Agora, por pressão do movimento sindical, estudantil e popular os deputados concordaram em adiar a votação do PLP-092, por 60 dias, e é necessário e urgente que a administração da UFSC também se junte às manifestações nacionais, no sentido de contribuir a impedir a aprovação de projeto de lei tão danoso à sociedade brasileira.
Reiteramos que o PLP-92, uma proposta do governo Lula, não ameaça apenas os HU’s, mas todo o serviço público. Pois, se aprovado, permitirá que tais fundações de direito privado sejam instituídas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e turismo nacional.
Solicitamos, também, ao senhor reitor, informações concretas sobre a implementação, na UFSC, do Reuni – Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades, e, ainda, quanto ao andamento da implantação de outros campi da universidade no interior do Estado. Preocupa-nos sobremaneira o expansionismo de áreas físicas sem a garantia da necessária contrapartida da infra-estrutura e da contratação de trabalhadores, para assegurar a qualidade de vida no trabalho e a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Por fim, solicitamos uma resposta imediata sobre as moções, aprovadas no IX Consintufsc – Congresso dos Trabalhadores da UFSC, e encaminhadas a esta reitoria, sobre temas que necessitam de uma urgente e necessária posição por parte desta reitoria, a saber: criminalização de estudantes da UFSC; situação dos trabalhadores dos colégios agrícolas de Araquari e Camboriu; e condições de trabalho de um dirigente do Sintufsc.
Atenciosamente,
Coordenação do Sintufsc